APAC: ENM promove 3ª edição do curso Formação de Magistrados Atuantes na Execução Penal nas Comarcas da Federação para Implantação do Modelo APAC

Última aula do curso foi realizada de forma híbrida com transmissão ao vivo da unidade de Macapá (AP)

Com o objetivo de promover a humanização das prisões, evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para a recuperação de condenados no sistema prisional, a Escola Nacional da Magistratura (ENM) realizou a terceira edição do curso “Formação de magistrados atuantes na execução penal nas comarcas da federação para implantação do modelo APAC”.

A formação exclusiva para magistrados associados focou na análise completa da metodologia, apresentando as políticas públicas envolvidas e as ferramentas necessárias para a implementação de novas unidades. O curso contou com seis aulas na modalidade a distância. Neste ano de 2024 o curso teve duas aulas híbridas, a primeira em Pelotas (RS) e a outra no encerramento em Macapá (AP).

“Nosso foco é conscientizar especialmente os(as) magistrados(as) responsáveis pela execução penal, porque sem a liderança de um(a) juiz(a) é difícil implementar uma APAC”, explicou o coordenador do curso Desembargador Caetano Levi Lopes, Vice-Diretor Presidente da ENM, durante o encerramento do curso.

O Desembargador destacou o caráter nacional da iniciativa. “Nós precisamos dar uma dimensão nacional a essa metodologia. Há três anos, a ENM abraçou a missão de divulgar as APACs para os quatro cantos do país. Hoje, ela já está presente em quase todas as unidades da federação. Precisamos sonhar alto”, disse.

Segundo o Magistrado, a participação dos recuperandos na gestão das APACs é um dos motivos para o sucesso do programa.

“Nas APACs os recuperandos participam da gestão da instituição. Quem ganha com isso? A sociedade, que vai receber pessoas úteis e prontas para contribuir com suas comunidades. A APAC é um verdadeiro caso de amor; um dos lemas da APAC: ‘Do amor ninguém foge’, define o que fazemos aqui. Precisamos dar oportunidade para que todos possam se recuperar. Se a pessoa foi condenada, por que não cumprir a pena de forma digna, onde a responsabilidade é o princípio norteador?”, questionou o Magistrado.

Durante a última aula, a Psicóloga e Diretora-Presidente da APAC de Macapá, Eliana Aranha, agradeceu a presença da ENM e defendeu a metodologia.

“A APAC de Macapá é a menor do Brasil, mas mesmo assim, conseguimos provar que nosso método funciona. É importante ter um olhar atento, que já foi comprovada cientificamente como uma via realmente eficaz na recuperação. Enquanto o número de reincidência no sistema prisional comum é altíssimo, nas APACs acontece o inverso. Aqui em Macapá, por exemplo, temos um índice de reincidência zero. Isso mostra nossa força e o quanto podemos transformar vidas”, resumiu.

O recuperando da APAC, Ubaldo Mafra, contou a sua história e elogiou a metodologia.

“Eu passei pelo sistema comum, praticamente toda a minha vida foi dentro do cárcere, foram 26 anos. Hoje eu vejo como as coisas funcionam lá dentro: muitos acabam se entregando para as facções. Aqui na APAC, é diferente. Não existe alguém melhor do que um preso para entender o que acontece. Por isso, eu peço que vocês apostem na recuperação dessas pessoas. Às vezes, tudo o que precisamos é de um olhar de compaixão”, afirmou.

Tatiana Faria, Diretora-geral da FBAC destacou que as APACs exigem a colaboração de todos. De acordo com a Diretora, a implantação precisa de protagonismo da sociedade civil e apoio institucional de todos os Poderes.

“A metodologia é adaptável a cada local e situação. Nós precisamos manter uma articulação institucional permanente para que a gente possa levar as diretrizes para cada nova unidade”, avaliou.

Transformação social

A APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) é uma entidade civil de direito privado, criada em 1972 em São José dos Campos (SP), com mais de 60 unidades em funcionamento no Brasil.

Segundo dados da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), mais de 6 mil pessoas cumprem penas nessas unidades, com regimes que variam do fechado ao semiaberto e aberto. O modelo reduz significativamente a reincidência, que no sistema tradicional é de cerca de 80%: a reincidência média de 19,3%, sendo de apenas 2,84% nas unidades femininas.

A parceria entre a ENM e a FBAC, com o apoio da AMB, reafirma o compromisso com a dignidade humana e a transformação social no sistema de justiça.