Cooperação com a AIDA deve ampliar a capacitação de magistrados e fortalecer a segurança jurídica nas relações securitárias
A Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) avançaram, nesta quarta-feira, no diálogo para a construção de futuras parcerias com a Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA). A reunião foi realizada na sede da AMB, em Brasília, e contou com a presença da presidente da entidade, Vanessa Mateus, e da presidente da AIDA, Ana Rita Petraroli.
Durante o encontro, foram discutidas iniciativas conjuntas voltadas à formação e ao aperfeiçoamento da magistratura, especialmente diante da complexidade crescente das relações envolvendo o setor de seguros. Para a presidente da AMB, Vanessa Mateus, a parceria renderá frutos para a magistratura.
“A área do Direito do Seguro é estratégica e exige cada vez mais preparo técnico da magistratura. Essa parceria representa uma oportunidade valiosa para a Escola Nacional da Magistratura ampliar a oferta de formação qualificada, alinhada às transformações legislativas e à complexidade do setor. A magistratura poderá contar com mais conhecimento e ferramentas para julgar com segurança, contribuindo diretamente para a estabilidade das relações e para a proteção da sociedade.”
Para Ana Rita Petraroli, a aproximação institucional representa um passo estratégico para qualificar o debate jurídico e reduzir conflitos.
“Essa parceria tem um impacto direto na sociedade. Entre seguradoras e consumidores, está o Judiciário, que precisa estar alinhado e preparado para lidar com um tema que vai muito além de contratos. O seguro envolve questões atuariais, produção de provas, aspectos técnicos e até o apoio de núcleos como o E-NatJus. Quando esses elementos não são bem compreendidos, surgem conflitos em grande escala, muitas vezes com litigância predatória, que afeta tanto a magistratura quanto os cidadãos. Nosso objetivo é levar conhecimento qualificado aos juízes, ampliando a compreensão sobre essa área”, afirmou.
Outro ponto de destaque foi a recente atualização legislativa no setor. Segundo a presidente da AIDA, a nova Lei nº 15.040/2024 — que trata do contrato de seguro — exige atenção especial por parte da magistratura.
“A nova legislação revogou dispositivos importantes do Código Civil e instituiu um novo marco regulatório para o setor. É fundamental que esse conteúdo seja amplamente debatido no âmbito do Judiciário. Ao aprofundar o conhecimento sobre essa norma, conseguimos reduzir conflitos, promover maior segurança jurídica e oferecer mais tranquilidade à sociedade”, completou.
A AIDA é uma instituição científica e sem fins lucrativos, fundada em 1960, em Luxemburgo, dedicada ao estudo e ao desenvolvimento do Direito do Seguro em âmbito nacional e internacional. A entidade atua na promoção da cooperação entre especialistas, na harmonização legislativa e no estímulo ao debate qualificado sobre o setor.
Como encaminhamento da reunião, ficou definida a construção de uma agenda conjunta entre a AIDA e a ENM, com foco na elaboração de cursos, seminários e propostas pedagógicas voltadas à capacitação de magistrados brasileiros.
A coordenadora da ENM, Marcela Bocayuva, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento institucional. Também participou do encontro o jornalista João Ferreira, diretor do portal Jurinews.