Associados à AMB têm 50% de desconto: formação aberta ao público aprofunda conceitos do ciclo orçamentário, Lei de Responsabilidade Fiscal e governança na administração pública
A compreensão do ciclo orçamentário e financeiro é cada vez mais relevante para a análise qualificada da atuação estatal e de suas implicações jurídicas. Com esse foco, a ENM promove o curso inédito “Noções Básicas de Gestão Orçamentária e Financeira Governamental”, que apresenta os principais conceitos que estruturam a administração financeira e orçamentária do setor público.
A Certificação Jurídica busca ampliar o entendimento sobre os instrumentos de planejamento orçamentário e sobre a execução orçamentária e financeira, com atenção especial à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos seus reflexos na gestão pública.
Ao longo das aulas, os participantes terão contato com conceitos fundamentais, como receita e despesa públicas, além da análise dos relatórios demonstrativos previstos na legislação fiscal e sua relação com a transparência na administração.
O curso será ministrado pelo diretor-executivo de Finanças e Execução Orçamentária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), Eduardo Codo, e pelo diretor-executivo de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional do TJ-MG, João Vitor Silveira Rezende. Durante as aulas, os docentes também abordarão temas atuais que têm ganhado espaço no debate jurídico e institucional, como sustentabilidade fiscal, governança e gestão eficiente.
“Vamos falar sobre toda a trajetória das finanças públicas no Brasil, sobre os princípios orçamentários presentes no ordenamento jurídico e sobre o processo de concepção, elaboração e execução orçamentária”, afirmou João Vitor Silveira Rezende. Segundo o professor, o curso também discutirá conceitos de receita e despesa públicas e os relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, sob a perspectiva da transparência.
Rezende destaca ainda que temas como sustentabilidade fiscal e governança estão no centro das discussões institucionais do país. “O próprio Conselho Nacional de Justiça inclui a boa governança como um elemento a ser buscado pelos órgãos do Poder Judiciário”, observou.
A formação é um desdobramento de uma palestra anteriormente oferecida pela ENM, na qual os professores apresentaram tópicos centrais que desafiam os operadores do Direito nessa área. A partir desse debate inicial, o curso foi estruturado para aprofundar os temas e oferecer uma visão mais ampla sobre o funcionamento das finanças públicas no Brasil.
O curso é aberto ao público, com inscrições realizadas pela plataforma Moodle, e conta com desconto exclusivo de 50% para associados da AMB.
Para receber o cupom de desconto, envie uma mensagem para [email protected] ou para o WhatsApp (61) 99642-4925.
Acesse a página do curso: https://cursos.enm.org.br/enrol/index.php?id=24
Henrique Bolgue (Ascom/ENM)