Reunião é um desdobramento do seminário “Judicialização no Setor Aéreo”, realizado pela ENM e ANAC em agosto.
A Escola Nacional da Magistratura (ENM) reuniu-se nesta quarta-feira (11) com representantes da companhia aérea LATAM Airlines para iniciar tratativas visando à formalização de um convênio, com o objetivo de ampliar a capacitação e diálogos para o problema da judicialização do setor aéreo . A reunião é um desdobramento do seminário “Judicialização no Setor Aéreo”, realizado em agosto pela ENM e pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
O encontro foi conduzido pelo Diretor-Presidente da ENM, Desembargador Nelson Missias de Morais, que destacou a importância das parcerias na especialização dos magistrados.
“Esta reunião marca as boas relações que estamos estabelecendo com diversos setores no país. A ENM, sendo a escola judiciária mais antiga do Brasil, tem grande capilaridade”, ressaltou o desembargador, destacando também as parcerias internacionais com instituições como Stanford, Harvard e a ONU.
Para o Diretor-Presidente, Judiciário e empresas aéreas devem se unir para estimular a conciliação. Ele defendeu o uso da tecnologia como forma de reduzir e detectar demandas repetitivas. “Essa é uma tarefa não apenas do Judiciário, mas também das empresas, que podem contribuir com o desenvolvimento de mecanismos para identificar demandas predatórias”, afirmou.
Segundo o diretor jurídico da LATAM, Bruno Bartijotto, é importante pensar em soluções para reduzir a judicialização e otimizar custos.
Bartijotto apresentou dados e mencionou aplicativos que captam clientes em massa. De acordo com ele, atualmente mais de 70% dos passageiros judicializam sem ter contato prévio com as empresas.
Na ocasião, o diretor apresentou dados que mostram a crescente judicialização no setor: em 2023, 98,5% dos processos cíveis recebidos pelo grupo LATAM ocorreram no Brasil, gerando gastos superiores a 200 milhões de reais com danos morais.
Bartijotto afirmou que a parceria com a ENM será uma oportunidade de aprimorar esse cenário. Ele admitiu que as empresas aéreas precisam melhorar a comunicação com os consumidores. “Temos um grande dever de casa. Viemos em busca de ajuda, orientação e sugestões para avançar nesse sentido e ampliar o conhecimento sobre este setor complexo. É uma grande alegria poder dialogar com a AMB e a ENM. Contem conosco”, declarou o diretor da LATAM.
Aprimoramento da Magistratura
De acordo com a Coordenadora da ENM, Marcela Bocayuva, o convênio permitirá o estudo de soluções jurídicas para a alta judicialização no setor aéreo.
“A ENM é uma instituição com preocupações multidisciplinares e há um grande desconhecimento sobre a legislação do setor. Somos a plataforma ideal para disseminar essas informações e podemos desenvolver uma trilha de capacitação sobre esse tema”, explicou.
A Vice-Presidente Administrativa da AMB, Julianne Freire Marques, destacou a preocupação da entidade com o tema. “Estamos muito atentos à questão da litigância predatória, que será o foco da próxima pesquisa do Centro de Pesquisas Judiciais da AMB. Estamos abertos à troca de ideias”, afirmou.
Para a Coordenadora da Justiça Estadual da AMB, Vanessa Mateus, que lida diretamente com o assunto no TJ-SP, é necessário ampliar o diálogo com os centros de inteligência dos tribunais.
“Este é um problema que afeta significativamente os estados, e esperamos que essa parceria possa ajudar a resolver parte dos casos. Existem várias demandas artificiais neste setor”, comentou a magistrada.
A Vice-Presidente de Justiça e Inovação da AMB, Mariel Cavalin, também participou da reunião por videoconferência. Pela LATAM, acompanharam o gerente jurídico, Rogério Martes, e o gerente de operações legais, Leonardo Santana.
Setor Aéreo
A reunião foi um desdobramento do seminário “Judicialização no Setor Aéreo ‒ Desafios e Perspectivas”, realizado no dia 27 de agosto, na sede da ANAC, em Brasília. O evento abordou os impactos negativos da judicialização no setor aéreo e discutiu possíveis soluções para o problema.
Na ocasião, a ENM firmou um acordo de cooperação com a ANAC para desenvolver pesquisas e projetos de capacitação sobre as demandas do setor aéreo.
Henrique Bolgue (Ascom)