AMB e ENM firmam acordo de cooperação com Anac para desenvolver pesquisas e projetos de capacitação sobre demandas do setor aéreo

O acordo foi assinado durante seminário que reuniu autoridades para discutir os impactos da judicialização no setor

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por meio da Escola Nacional da Magistratura (ENM), firmou um acordo de cooperação com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O documento foi assinado na abertura do seminário “Judicialização no Setor Aéreo ‒ Desafios e Perspectivas”, realizado nesta terça-feira (27), na sede da Anac, em Brasília. O evento abordou os impactos negativos da judicialização no setor aéreo e discutiu possíveis soluções para o problema.

O Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, foi representado pelo Assessor Especial da Presidência da entidade, Desembargador Luciano Carrasco Falavinha, que atua na 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), especializada em processos relacionados ao setor aéreo.

“O juiz que está na linha de frente trabalhando precisa de apoio, de auxílio para julgar esse tipo de demanda, que sabemos que cresceu exponencialmente nos últimos tempos. É evidente o aumento dessas demandas, tanto em ações justas, onde várias companhias aéreas falham no direito de informação, quanto em demandas predatórias. Às vezes, uma conversa ou uma audiência de conciliação resolveria o problema de maneira mais eficaz”, destacou o Desembargador.

Para o Secretário-Geral da Escola Nacional de Magistratura (ENM), Desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), o convênio é uma iniciativa oportuna e moderna, que trará benefícios à magistratura.

“O acordo reafirma a liderança da magistratura em relação a temas de grande importância. É por meio da conscientização e da capacitação que alcançaremos soluções mais justas e adequadas. Nada melhor para embasar uma decisão do que ter uma simetria de informações”, comentou.

Na apresentação, o Diretor-Presidente da Anac, Tiago Sousa Pereira, celebrou a parceria institucional. Ele apontou a judicialização como um dos fatores que podem impactar o alto custo das passagens aéreas.

“A Anac sozinha não tem a resposta certa, precisamos do apoio dos senhores, e é por isso que estamos formalizando essa parceria. Desejo que essa seja uma colaboração muito frutífera para que possamos resolver um problema que incomoda a todos: passageiros, agência reguladora, Poder Judiciário e empresas aéreas. Precisamos adotar várias ações para atuar conjuntamente e mitigar esse problema”, afirmou o Diretor.

Judicialização no setor aéreo

O seminário, realizado na sede da Anac em Brasília, contou com mesas-redondas e painéis que se aprofundaram nas razões da judicialização do setor, trazendo o posicionamento de diversas entidades envolvidas na regulação e no mercado aéreo.

Durante a discussão sobre “Os impactos da cultura de judicialização no setor aéreo”, a Presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR), Jurema Monteiro, reconheceu a importância do diálogo para a solução dos conflitos no setor e destacou a litigância predatória como um dos fatores que contribuem para a alta judicialização. “Não interessa a uma empresa aérea o atraso nos voos. Temos feito investimentos contínuos para uma resposta mais rápida”, afirmou.

Dois painéis compuseram a programação do evento na tarde desta terça-feira: “Estudos e Boas Práticas” e “Perspectivas e Desafios: Diálogo entre Poder Judiciário e Setor Aéreo”.

Segundo a Coordenadora da ENM, Marcela Bocayuva, ao final do seminário será apresentado um compilado de sugestões de boas práticas, bem como propostas e ideias para solucionar o problema no Brasil.

Também participaram do evento a Vice-Presidente de Assuntos Legislativos da AMB, Eunice Haddad; a Vice-Presidente Administrativa, Julianne Freire Marques; a Vice-Presidente de Valorização do Magistrado e de Políticas Remuneratórias e Presidente da Asmego, Patrícia Carrijo; a Tesoureira, Maria Isabel da Silva; o Secretário da AMB e Presidente da Amagis-DF, Carlos Alberto Martins Filho; o Presidente da Apamagis e Assessor da AMB para a Região Sudeste, Thiago Massad; e o Diretor-Geral da Diretoria de Recepção a Novos Magistrados da AMB e Presidente da AMARR, Juiz Marcelo Lima de Oliveira.