Formação abordará os fundamentos constitucionais, o regime jurídico dos deveres fundamentais e sua aplicação prática na interpretação do Direito
A Escola Nacional da Magistratura (ENM) oferece o curso Certificação Jurídica – Teoria dos Deveres Fundamentais, uma formação voltada ao aprofundamento de um dos temas centrais do Direito Constitucional contemporâneo. Com carga horária de 10 horas e formato 100% on-line, a iniciativa também conta com 50% de desconto para associados à AMB.
A formação tem como objetivo apresentar os principais aspectos que estruturam a Teoria dos Deveres Fundamentais, demonstrando como esses deveres podem servir de instrumento para a concretização dos direitos e garantias fundamentais. A proposta é ampliar a compreensão dos participantes sobre o tema e fortalecer sua atuação jurídica a partir de uma leitura mais completa do ordenamento constitucional.
As aulas são ministradas pelo juiz Douglas Fontana, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Pós-doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), doutor em Ciência Jurídica pela mesma instituição, mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) e graduado em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e em Relações Internacionais.
Ao longo do curso, serão abordados conteúdos como o conceito de dever fundamental, seus fundamentos constitucionais, a formação jurídica dos deveres fundamentais e os principais elementos de seu regime jurídico, incluindo princípios aplicáveis, vigência, eficácia jurídica, aplicabilidade, titulares, beneficiários e destinatários. A formação também explora a relação entre direitos e deveres fundamentais, os deveres previstos na Constituição Federal de 1988 e sua aplicação pelos diferentes atores do sistema de Justiça.
Com uma abordagem que alia fundamentação teórica e aplicação prática, o curso contribui para o desenvolvimento de competências voltadas à interpretação constitucional e ao aperfeiçoamento da atuação de magistrados e demais profissionais do Direito diante dos desafios contemporâneos.
Destinado a magistrados, assessores, servidores e demais profissionais da comunidade jurídica, o curso é realizado em formato totalmente online, com aulas assíncronas, permitindo que os participantes conciliem a formação com sua rotina profissional.
Clique aqui para mais informações sobre o conteúdo programático e a aquisição da formação.
(ASCOM/ENM)