Curso capacitará profissionais para planejar, executar e fiscalizar a movimentação de recursos eleitorais nas eleições de 2026
A Escola Nacional da Magistratura (ENM) abriu inscrições para a nova Certificação Jurídica – Compliance Eleitoral e Prestação de Contas Eleitorais. O objetivo é qualificar os interessados para planejar, executar e fiscalizar a arrecadação e a aplicação de recursos eleitorais.
Para as eleições nacionais de 2026, os 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão receber juntos mais de R$ 4 bilhões do Fundo Eleitoral. Neste contexto, é essencial se atualizar sobre a legislação eleitoral, a regularidade da prestação de contas e a prevenção de sanções relacionadas a abuso de poder econômico, captação ou gastos ilícitos de recursos.
Por isso, a ENM oferece a toda a comunidade jurídica — especialmente advogados, contadores eleitorais, tesoureiros e assessores de partidos e campanhas — e aos demais profissionais que atuarão direta ou indiretamente nas eleições a oportunidade de participar de uma capacitação prática e preventiva, voltada para evitar riscos jurídicos, desaprovação de contas, sanções eleitorais e problemas relacionados ao financiamento de campanhas.
Após as aulas, os participante estarão qualificados para planejar a arrecadação de recursos públicos e privados segundo a legislação vigente; operacionalizar crowdfunding (vaquinhas virtuais) e doações online; identificar e solucionar irregularidades na prestação de contas; e atuar em processos de captação ou gastos ilícitos (art.30-A, Lei nº 9.504/1997).
O curso será ministrado pelo Professor Alessandro Costa, mestre em Ciência Política, especialista em Direito Eleitoral e ex-coordenador de Registro de Partidos, Autuação e Distribuição (CPADI) do TSE. Os encontros serão online, por meio de aulas assíncronas, totalizando 12 horas-aula.
Os associados à AMB possuem desconto de 50% no valor de inscrição no curso.
(ASCOM/ENM)