Normas visam aprimorar aferição da opinião pública e vão auxiliar a Justiça Eleitoral em ano de eleições
A Associação dos Magistrados Brasileiros, a Escola Nacional da Magistratura e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lançaram, nesta segunda-feira (15), o documento “Prática Recomendada para Publicação de Pesquisas Eleitorais”. A iniciativa contém sugestões para padronização das pesquisas eleitorais e oferece dados técnicos que visam auxiliar o trabalho da Justiça Eleitoral.
No lançamento do documento, que ocorreu na sede da AMB, em Brasília, o Secretário da AMB, Geraldo Dutra de Andrade Neto, afirmou que a iniciativa vai aumentar a confiabilidade do sistema eleitoral.
“A norma vem preencher um vácuo que tem se percebido nas eleições. Sabemos que as pesquisas, quando funcionam, aumentam a confiança no sistema eleitoral e são essenciais para a democracia. Aumentar a confiabilidade desses instrumentos, aumenta a confiança e a resiliência do sistema eleitoral e da própria democracia”, comentou o Juiz.
O Presidente da ABNT, Mário William Esper, afirmou que o documento não pretende alterar nem substituir qualquer disposição legal, mas fornecer subsídios para lidar com a judicialização do assunto.
“Foi muito importante essa parceria com a AMB, porque a entidade foi um veículo para unir todos os Tribunais Eleitorais do Brasil. Foi uma oportunidade excelente para a AMB contribuir com a consolidação do sistema democrático brasileiro. São os Magistrados que vão adotar essa ferramenta para auxiliar na transparência das pesquisas”, disse Esper.
A Coordenadora da Escola Nacional da Magistratura (ENM) da AMB, Marcela Bocayuva, disse que o lançamento é um marco significativo para as instituições.
Por vídeo, o Desembargador Júnior Alberto Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), comentou que vê fragilidade no sistema atual e espera que a norma ofereça um controle mais rigoroso das divulgações.
“Vejo com muitos bons olhos essa iniciativa. É uma ferramenta muito útil, que vai oferecer parâmetros mais precisos para os Magistrados decidirem a legalidade e legitimidade no caso de uma pesquisa ser questionada. Esses dados vão trazer mais tranquilidade para a Justiça Eleitoral”, disse.
O Desembargador Joemilson Donizetti Lopes (TJ-MG), Diretor-executivo da Escola Judiciária Eleitoral, também participou do evento por meio de vídeo. Para ele, o documento representa um significativo avanço.
“A norma vem em ótima hora. Só em Minas Gerais, serão 853 eleições municipais. A colaboração entre as instituições torna possível alcançar avanços. Espero que não seja apenas um marco, mas que seja o início de uma nova era de transparência e credibilidade. Juntos podemos construir um futuro mais justo e democrático para os brasileiros”, disse.
A iniciativa também contou com o apoio da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep). O Presidente da associação, Duilio Novaes, também participou do lançamento. A Abep reúne mais de 110 associados, entre eles institutos reconhecidos como Datafolha, Ibope e Quaest.