Primeiro curso do ano da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, o Workshop sobre Processo Legislativo foi realizado nesta quarta-feira (4), em Brasília (DF), para aperfeiçoar a atuação da entidade junto ao Congresso. 41 magistrados participaram da capacitação ministrada por Carlos Müller, da Malta Advogados, que presta assessoria à Associação. Tramitam no Congresso mais de 1,5 mil projetos de interesse da magistratura.
O curso abordou os meandros dos Regimentos Internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal de forma prática, esclarecendo conceitos importantes desses regulamentos por meio de estudos de casos de proposições sob monitoramento da AMB. Foram apresentadas também estratégias e ferramentas regimentais para obstruir ou acelerar a tramitação de projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
Capacitação e fortalecimento
Antes do início da atividade, a vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, Elayne Cantuária, e o diretor de Assuntos Legislativos e presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Acre (Asmac), Danniel Bomfim, explicaram o trabalho feito pelas pastas na defesa da magistratura e pelo fortalecimento do Judiciário.