Terminam nesta sexta-feira (13) as inscrições para o Congresso Jurídico “Leis Penais Extravagantes”, que será realizado em São Paulo, de 25 a 27 de setembro. A iniciativa é promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), a Coordenadoria da Justiça Militar da AMB, a Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB) e a Escola Judicial Militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP). O evento ocorrerá no auditório do Tribunal, com o encerramento na auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar.
O Congresso busca o aprimoramento e atualização técnico-profissional dos magistrados dessa Justiça especializada, por meio de palestras e painéis de debates envolvendo temas afetos à justiça comum.
Os painéis vão abordar assuntos como “Organizações Criminosas”, “Crimes Militares por Extensão no âmbito das Justiças Militares Estaduais”, “Abuso de Autoridade: novas perspectivas”, “Crimes de Tortura”, entre outros.
Segundo o Coordenador da Justiça Militar da AMB, Paulo Adib Casseb, o evento foi organizado em conjunto pelas entidades, reunindo todas as Justiças Militares Estaduais e a Justiça Militar da União, para “coroar a gestão Jayme de Oliveira que muito apoiou as causas das Justiças Militares em ambas as esferas”.