As inscrições para o curso “Direito do Consumidor – conflitos de massa e técnicas de decisão” estão abertas até 19 de abril. A capacitação é promovida pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj).
As aulas são presenciais e estão marcadas para os dias 18 e 19 de maio, na capital fluminense. O diretor-presidente da ENM, Marcelo Piragibe, participará da abertura, na sede da Emerj. O objetivo é proporcionar plena capacitação para aplicação das normas derivadas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e para adoção de medidas que reduzam o denominado uso predatório do Judiciário.
O coordenador do curso, Fábio Brito, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), adianta que “foram selecionados temas recorrentes e atuais nesta área, incluindo inovações legislativas e jurisprudenciais, sempre com enfoque na solução de demandas de massa”.
Entre os assuntos recorrentes nos tribunais e que fazem parte da programação estão o superendividamento do consumidor; a privacidade dos dados do consumidor; a responsabilidade civil e a efetividade da jurisdição.
Inscrições
O curso é aberto para magistrados associados à AMB. As aulas são gratuitas e as despesas com deslocamento e hospedagem ficam a cargo dos participantes ou dos respectivos tribunais, escolas ou associações.