Escola Nacional da Magistratura lançará curso sobre o tema
Com o alto número de empresas falidas em decorrência da crise econômica e da pandemia, a legislação sobre falências é debatida no Congresso Nacional. Alterações aos textos que versam sobre o tema visam garantir o direito à recuperação rápida do empresário.
O professor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Daniel Carnio Costa, e a integrante da Diretoria Institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), Clarissa Somesom Tauk, escreveram para o site Migalhas, nesta terça-feira (8), e abordaram recente aprovação do Projeto de Lei 4.458/2020, que aguarda sanção presidencial.
As alterações aprovadas por ambas as casas legislativas permitem que as empresas em crise possam chegar a um acordo antes mesmo de terem de ajuizar uma ação de recuperação judicial. O texto também amplia o financiamento de empresas em recuperação judicial e parcelamento e desconto para pagamento de dívidas tributárias.
A ENM lançará um curso sobre o tema em breve. O nome será “Recuperação judicial e falência – Atualização de acordo com a reforma de 2020”. Acompanhe as notícias no site para saber as datas de inscrição e previsão de início das aulas.
Leia o texto na íntegra: https://s.migalhas.com.br/S/74649E