Evento contará com participações estrangeiras de juristas do Reino Unido, Espanha, Canadá e Holanda
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) realizarão um workshop sobre “Ações de Reparação de Danos em Cartéis” nos dias 15, 16, 22 e 23 de março.
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Especialistas de diferentes países participarão dos painéis. O presidente do Tribunal de Apelações em Matéria Concorrencial do Reino Unido, Peter Roth, a juíza do Tribunal Nacional da Espanha, Mercedes Pedraz, o presidente do Tribunal Federal do Canadá, e a juíza no Tribunal de Apelações de Arnhem-Leeuwarden (Holanda, Silvia Evers, irão palestrar. Algumas apresentações serão realizadas em inglês com tradução simultânea para o português em todos os encontros.
Membros da magistratura brasileira e do cenário jurídico nacional também vão palestrar durante o evento. O seminário é voltado principalmente para a comunidade de magistrados brasileiros. É importante ressaltar que os juízes devem utilizar o e-mail funcional no momento do cadastro.
Confira a programação completa.
Serão abordados os temas:
Determinação do dano causado por conduta anticompetitiva. Formas de identificação de causalidade entre dano e conduta anticompetitiva;
Coexistência e complementaridade da aplicação pública e privada do direito da concorrência;
Ações coletivas de indenização em processos de cunho concorrencial;
Metodologias para quantificar os danos à concorrência por tribunais especializados.
O seminário integra o projeto de avaliação concorrencial do regime de compras públicas no Brasil, que é realizado pelo CADE em parceria com a OCDE desde 2019.