De 1º a 3 de outubro, está marcado o I Congresso Luso-Brasileiro de Direito da Empresa, realizado na Fundação Dr. António Cupertino de Miranda, em Porto (PT). O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro do Direito da Empresa (IBDE), com o apoio institucional da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB.
Com o tema “Questões atuais do direito da empresa à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Direito comparado Português”, o Congresso terá a coordenação científica do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a coordenação acadêmica do diretor-presidente do IBDE, Gustavo Mauro Nobre.
Entre os temas abordados, estão o direito da empresa, à luz da jurisprudência do STJ, a visão comparada com o Direito Português e a reforma da Lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. O deputado Hugo Leal ( PSD-RJ) e do secretário especial do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, vão participar do painel sobre a Lei 11.101/05.
O Congresso é voltado para magistrados, grupos econômicos, advogados, acadêmicos de direito, membros do Ministério Público, contadores, empresários, administradores de empresas e economistas.
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