O diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB), Sérgio Ricardo de Souza, será o presidente da mesa e moderador no painel Direito, Tecnologia e Atualidades Brasil-Portugal, debate realizado durante o primeiro dia de programação do Congresso Internacional Luso Brasileiro de Direito da Empresa. O evento acontece do dia 1º a 3 de outubro, na Fundação Dr. António Cupertino de Miranda, na cidade do Porto, em Portugal, com o apoio institucional ENM.
O painel contará com participação de três palestrantes. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Sanseverino, será o primeiro painelista e abordará o tema privacidade digital. O sócio da empresa Galdino e Coelho, Flávio Galdino, falará sobre Direito Digital, tendências, os ramos do Direito e os tribunais. O painel contará, ainda, com debate voltado às Relações Jurídicas entre Portugal e Brasil e os reflexos do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, proferida pela secretária-geral do Instituto Jurídico Luso-Brasileiro, Alice de Souza.
Sobre o evento
Com o tema “Questões atuais do direito da empresa à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Direito comparado Português”, o Congresso Internacional Luso Brasileiro de Direito da Empresa terá a coordenação científica do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a coordenação acadêmica do diretor-presidente do IBDE, Gustavo Mauro Nobre.
Entre os temas abordados, estão o direito da empresa, à luz da jurisprudência do STJ, a visão comparada com o Direito Português e a reforma da Lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e do secretário especial do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, vão participar do painel sobre a Lei 11.101/05.
O Congresso é voltado para magistrados, grupos econômicos, advogados, acadêmicos de direito, membros do Ministério Público, contadores, empresários, administradores de empresas e economistas.