Estão abertas até o dia 30 de setembro as inscrições para o II Congresso Internacional “O Poder Judiciário e o Controle do Tabaco”. O evento conta com o apoio da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, e será realizado nos dias 5 e 6 de outubro, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), no Auditório Joaquim Nabuco.
O objetivo do congresso é discutir a disseminação do consumo do tabaco sob a ótica da transgressão de direitos fundamentais, como direito à saúde e ao meio ambiente, do consumidor e trabalho, propondo um debate sobre a liberdade de expressão comercial, propriedade intelectual e responsabilidade civil. O evento pretende propor soluções à luz do consenso científico, do ordenamento jurídico nacional e do Direito Comparado.
O congresso conta com palestrantes brasileiros e estrangeiros. A abertura será feita pelo professor da UnB Marcelo Neves. Os palestrantes já confirmados são: Adalberto Pasqualotto (PUC/RJ), Amanda Flávio de Oliveira (Brasilcon), Bruno Miragem (Brasilcon), Eugênio Facchini Neto (TJ/RS), Juliano Zaiden (UnB), Mark Jennigs (Austrália), Oscar Cabrera (Georgetown University), Patrícia Lambert (Int.Legal Consortium), Sharon Eubanks (EUA) e Walter Moura (Brasilcon).
O evento de cunho internacional é promovido pela ACT – Promoção da Saúde e conta com diversos apoiadores.
Os magistrados interessados em se inscrever devem acessar o site da ENM.