“(In)Efetividade do Direito Local e Internacional à Saúde” – este é o título da obra lançada pelo juiz Eduardo José de Carvalho Soares, Titular da 2ª Vara de Executivos Fiscais da comarca de João Pessoa. A obra, publicada pela editora Appris, já está disponível para os interessados no site da editora.
O livro trata sobre polêmicas questões do dia a dia forense, como a titularidade do direito à saúde (coletiva ou individual), de modo que a análise dessas questões passa pelas teorias universalistas e relativistas, inclusive com referências a tratados e convenções de que o Brasil é signatário e à Constituição de 1988, em que consta que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, devendo este promover acesso universal e igualitário a ela.
Este o primeiro trabalho publicado por Eduardo Soares, sendo fruto de uma pesquisa de Mestrado realizado na UFPB (Universidade Federal da Paraíba), concluído em 2016. “Aperfeiçoei essa dissertação e lancei o livro com o objetivo de compartilhar a pesquisa realizada com quem tiver interesse, para disseminar o estudo”, conta o magistrado.
Ainda segundo o autor, a obra é um estímulo à discussão diante de uma preocupação que tem se mantido há muito tempo, junto ao CNJ e à comunidade jurídica, que é a judicialização da saúde. “O livro levanta a discussão sobre se realmente a norma, ao prever o direito à saúde, se efetiva ou não. Então, é esse o debate que se pretende ter: se a simples letra da lei é suficiente para resolver o problema de saúde que a população tanto reclama”, revela o juiz.
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