Os interessados em participar do curso “Liberdade de expressão, privacidade e proteção de dados pessoais na Internet e o ambiente legal e regulatório brasileiro”, na Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes), em Vitória (ES), têm até a próxima quinta-feira, dia 30 de agosto, para se inscrever. Promovida pela Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB), a iniciativa, com 50 vagas para associados, vai ser realizada nos dias 13 e 14 de setembro.
A coordenação do curso é do desembargador Fernando Bravin e da juíza Gisele Souza de Oliveira, que são diretor-adjunto da Justiça Estadual da ENM e coordenadora da Escola, respectivamente.
Na ocasião, serão abordados temas como princípios para a governança e uso da Internet no Brasil, serviços na Internet no contexto do combate a atividades ilícitas online, acesso aos conteúdos para instrução processual, entre outros.
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