Com o objetivo de promover o debate sobre os desafios jurídicos relativos ao uso da Internet na sociedade, a Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), oferece aos magistrados associados a oportunidade de participar do curso de Direito, Internet e Redes Sociais, nos dias 26 e 27 de setembro, na sede da Esmam, em Manaus (AM). As inscrições estão abertas no site da ENM até o dia 20 de agosto.
A capacitação vai abordar os princípios para uso e governança da internet do CGI.br e o funcionamento da Internet; os modelos de governança multissetorial, multilateral e pluriparticipativo da Internet e o estudo em torno da compreensão, interpretação e aplicação da Lei 12.965/2014, que trata do Marco Civil da Internet. Além das aulas expositivas, também estão previstas atividades práticas.
A ENM/AMB e suas parceiras arcarão com os custos do curso, que será oferecido gratuitamente. Quanto às despesas com deslocamento e hospedagem ficarão a cargo do magistrado participante ou dos respectivos tribunais, escolas ou associações locais.
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