A Escola Nacional Magistratura (ENM), da AMB, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), promoveu o curso Liberdade de Expressão Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Internet Desafios Técnicos e Jurídicos. A certificação, credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), aconteceu em Manaus (AM), nos dias 31 de outubro e 1° de novembro, no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).
O curso coordenado pelos juízes Gisele Oliveira e Cássio Jorge contou com a participação de 20 magistrados. A formação teve por objeto de estudo as Leis n° 12.965/2014, que trata do Marco Civil da Internet, e da Lei 13.709/2018, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A formação teve o apoio do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.BR) e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR).
As aulas foram ministradas pelos professores Antonio M. Moreiras, gerente de Projetos e Desenvolvimento do NIC.br, Carlos Affonso de Souza, do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-RIO), e Danilo Doneda (consultor do NIC.br), além dos juízes Gisele Souza de Oliveira e Cássio Guedes, ambos da ENM.
Para o juiz Cassio Guedes, os representantes do Comitê Gestor da Internet (CGI) e juristas especializados no assunto trouxeram valorosas considerações de ordem técnica aos participantes. “São profissionais com profundo conhecimento no assunto e puderam tratar teórica e pragmaticamente das problemáticas experienciadas no cotidiano forense. A participação dos alunos foi intensa, o que contribuiu para o sucesso do curso”, afirmou.