Formação ocorre de 7 de abril a 7 de maio; inscrições podem ser feitas até o dia 31 de março ou até preencher as vagas
Estão abertas, até o dia 31 de março, as inscrições para o curso Valoração Probatória do Depoimento Especial no Processo Penal, promovido pela Escola Nacional da Magistratura. A formação será realizada de 7 de abril a 7 de maio, sob coordenação do juiz Heitor Moreira de Oliveira (TJSP).
O curso se apresenta como medida essencial de aprimoramento prático e institucional diante da delicadeza e complexidade da atuação de magistradas e magistrados em processos que versam sobre abuso sexual infantil — condutas que podem caracterizar crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O objetivo é fortalecer as habilidades dos julgadores para a correta valoração do depoimento especial, evitando dois riscos associados à insegurança jurídica: a condenação de inocentes e a absolvição de culpados. A formação busca oferecer critérios técnicos e científicos que contribuam para decisões fundamentadas, alinhadas à proteção integral da infância e da adolescência e às garantias do devido processo legal.
Estrutura do curso
A programação é composta por três módulos, totalizando seis aulas síncronas, todas com início às 17h30:
– Módulo 1: Os sistemas de valoração probatória no Direito Processual Penal e a busca de critérios científicos para identificar o abuso da criança.
– Módulo 2: Critérios verbais associados à confiabilidade do depoimento especial.
– Módulo 3: Critérios não verbais, motivacionais e processuais associados à confiabilidade do depoimento especial.
As inscrições seguem abertas até 31 de março ou até preencher as vagas.
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Henrique Bolgue (Ascom/ENM)