Evento em Brasília reuniu magistrados e especialistas para discutir impactos econômicos, desafios regulatórios e caminhos para reduzir conflitos no setor
O Brasil é um dos líderes mundiais em judicialização no setor aéreo, um cenário que impacta não apenas consumidores e empresas, mas também a operacionalidade do Poder Judiciário, que lida com um volume expressivo de processos. Para aprofundar esse debate, a Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a International Air Transport Association (IATA) promoveram, nesta quinta-feira (27), em Brasília (DF), o Seminário “Direito Aeronáutico: Economia, Regulação e Judicialização do Transporte Aéreo”.
Mais de cem pessoas participaram presencialmente e por meio da plataforma Zoom. O encontro integra uma série de ações educacionais da ENM voltadas a ampliar o conhecimento sobre os desafios do setor aéreo no Brasil e no cenário internacional, especialmente em suas dimensões econômica, regulatória e jurisprudencial.
Na abertura do evento, o Vice-Diretor Presidente da ENM, desembargador Caetano Levi Lopes, destacou a importância do diálogo contínuo entre Judiciário e setor aéreo.
“Essa interlocução é de extrema importância, para que eles possam nos trazer dados e detalhes que não temos no dia a dia. Nosso melhor termômetro é a procura pelos seminários, que está cada vez maior. A atividade econômica da aviação gera muitos reflexos no Judiciário, e há momentos em que a complexidade é maior e o magistrado não tem como dominar todas as especificidades. A ENM tem a missão de levar o que há de melhor para a magistratura brasileira, para que as decisões sejam mais justas e equilibradas”, afirmou.
A coordenadora executiva da ENM, Marcela Carvalho Bocayuva, reforçou o caráter multidisciplinar da Escola e a importância de ampliar o conhecimento sobre o setor: “Temos muitos processos nesta área e precisamos entender a causa, e não apenas a consequência da judicialização. Acreditamos que a ENM possa ser a propulsora desta discussão, criando um ecossistema de debate e contribuindo com a sociedade brasileira.”
O diretor de Relações Externas da IATA no Brasil, Marcelo Pedroso, destacou a importância do evento para aproximar as instituições:“Esse é um ambiente operacional complexo, e espero que neste debate consigamos aprimorar essa interação e trazer nossa visão do setor para subsidiar a magistratura em suas decisões.”
Também participaram da abertura a vice-presidente da AMB, Julianne Freire Marques; o diretor-geral da ESMA/DF, juiz Paulo Rogério Santos Giordano; e a procuradora federal da ANAC, Danuta Rafaela Nogueira de Souza Calazans.
A programação científica incluiu três painéis de debate que abordaram os principais aspectos econômicos e jurídicos do setor aéreo.
Parcerias
A parceria entre a ENM e a IATA integra um conjunto de ações estratégicas da AMB voltadas a aprimorar a prestação jurisdicional e fomentar soluções para reduzir a litigiosidade — em um setor marcado por alta complexidade técnica e regulatória. A Escola se consolida como plataforma ideal para disseminar conhecimento qualificado e desenvolver trilhas de capacitação sobre o tema.
Em 25 de fevereiro, a ENM e a IATA firmaram um Memorando de Entendimentos (MoU) que previu ações acadêmicas, entre cursos e seminários, destinadas a discutir a judicialização do transporte aéreo e fortalecer a segurança jurídica no setor.
Entre essas ações, integram outros seminários já realizados anteriormente em Curitiba e Salvador, ampliando a capilaridade da discussão sobre o Direito Aeronáutico.
Essa agenda se soma a outras iniciativas. Em 28 de agosto de 2024, a AMB e a ENM firmaram um acordo de cooperação com a Anac, durante o seminário “Judicialização no Setor Aéreo – Desafios e Perspectivas”, na sede da agência, em Brasília. O evento reuniu reguladores, magistrados e representantes do mercado para debater os impactos da litigiosidade e possíveis soluções.
A ENM também iniciou tratativas com a LATAM Airlines para um futuro convênio voltado a ampliar a capacitação de magistrados e aprofundar o diálogo institucional sobre o tema.
Paralelamente, o Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da AMB desenvolve o estudo “Diagnóstico sobre a Judicialização do Transporte Aéreo no Brasil: Uma Aplicação de Aprendizado de Máquina”. Utilizando inteligência artificial, o levantamento pretende identificar padrões e causas da litigância para subsidiar soluções práticas.
Henrique Bolgue (Ascom)