As inscrições estão abertas até o dia 3 de outubro
A Escola Nacional da Magistratura (ENM) abriu inscrições para o curso “Plantão Judiciário: Aspectos Teóricos e Práticos”, que será realizado entre 9 e 28 de outubro de 2025, na modalidade a distância. A Coordenação Pedagógica, Tutoria e Docência, estarão a cargo do Juiz Antônio Edilberto Oliveira Lima.
Com carga horária de 20 horas e destinado exclusivamente a magistrados(as) associados(as) da AMB, o curso é válido como formação continuada para fins de promoção na carreira.
As aulas abordarão os fundamentos constitucionais e práticos da atividade do juízo plantonista, em conformidade com a Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O objetivo é esclarecer dúvidas recorrentes sobre os limites de competência em regime de plantão, tanto na esfera criminal quanto na cível, além de promover a uniformização da atuação judicial, especialmente em temas como audiências de custódia, análise de urgência e cumprimento das decisões.
Programação
O curso contará com um módulo único, incluindo ambientação nos dias 9 e 10 de outubro.
As aulas síncronas ocorrerão nos dias 13, 15, 20 e 22 de outubro, das 17h às 19h30.
Entre os principais temas abordados, estão:
- Funcionamento da Justiça em regime de plantão;
- Acesso à Justiça como direito e garantia fundamental;
- Resolução nº 71/2009 do CNJ e regulamentações posteriores;
- Competências, vedações e práticas do juízo plantonista;
- Questões polêmicas no âmbito criminal e cível, incluindo infância e adolescência;
- Propostas de enunciados para padronização e uniformização da atuação.
As vagas são limitadas a 40 participantes. As inscrições podem ser feitas até 3 de outubro de 2025 ou enquanto houver disponibilidade.
O curso é credenciado pela Enfam e garante certificação pela ENM.
Garanta sua participação e aprofunde-se em um dos temas mais relevantes da atuação judicial!
Inscreva-se neste link: https://moodle.enm.org.br
Henrique Bolgue (Ascom)