Curso atende às diretrizes do CNJ. Inscrições estão abertas até o dia 4 de setembro.
A Escola Nacional da Magistratura (ENM) abre inscrições para o curso “Juiz de Garantias: Fundamentos, Origem e Atuação Constitucional do(a) Magistrado(a)”, que será realizado entre 11 e 30 de setembro de 2025, na modalidade a distância. A coordenação pedagógica é do juiz Fabrício Meira Macêdo, que também será o docente responsável pelas aulas.
Com carga horária de 20 horas e voltado aos associados da AMB, o curso atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 462/2024), que determinam a realização de formações específicas sobre a figura do juiz de garantias no âmbito da Justiça Federal, Estadual, Eleitoral, Militar e do Distrito Federal e Territórios.
A formação busca aprofundar a compreensão sobre os fundamentos constitucionais e legais da atuação do juiz de garantias, reforçando sua relevância para a imparcialidade no processo penal. A proposta é capacitar magistrados(as) para analisar a aplicação prática dessa inovação trazida pela Lei nº 13.964/2019, o chamado Pacote Anticrime.
Programação
O curso terá um módulo único, com aulas síncronas de duas horas cada, nos dias 15, 17, 22 e 24 de setembro, sempre das 17h às 19h. Entre os principais temas, estão:
– Conceito, origem e fundamentos do juiz de garantias;
– Competência do juiz de garantias, habeas corpus e produção antecipada de provas;
– Audiências de custódia, incidente de insanidade e política antimanicomial; controle da duração das investigações preliminares;
– Prisão e medidas cautelares à luz da Constituição; fundamentação das decisões judiciais; juiz de garantias e inteligência artificial.
As vagas são limitadas. A inscrição pode ser feita até 4 de setembro de 2025, ou enquanto houver disponibilidade.
O curso, credenciado pela Enfam, é válido como formação continuada para fins de promoção na carreira e garante certificação pela ENM.
Garanta sua participação e aprofunde-se em um dos temas mais relevantes do processo penal brasileiro.