O evento é uma organização da AMB, ENM, AMAPAR e IATA para a análise das causas e consequências da elevada judicialização no setor
Magistrados, especialistas nacionais e estrangeiros do setor aéreo, representantes de companhias de aviação e membros de agências reguladoras participaram da primeira edição do “Seminário sobre Direito Aeronáutico, uma abordagem sobre a perspectiva econômica, internacional e jurisprudencial”, realizado na quinta-feira (10), em Curitiba.
O seminário é uma realização conjunta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Escola Nacional da Magistratura (ENM), Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) e da International Air Transport Association (IATA), entidade representativa das companhias aéreas em âmbito mundial, com o apoio da Escola da Magistratura do Paraná (Emap).
O objetivo foi debater as especificidades econômicas do setor aéreo, aspectos regulatórios, concorrenciais e jurisprudenciais, além de decisões dos tribunais superiores acerca de ações que questionam a qualidade dos serviços. A finalidade também foi entender as causas da alta judicialização e estimular soluções a partir de conciliação e mediação.
O setor aéreo possui expressiva participação na economia brasileira. Conforme dados apresentados no evento, 1,9 milhão de empregos são apoiados pelo setor da aviação, com US$ 46,4 bilhões em contribuição para a atividade econômica e 2,1% de participação no PIB.
Importância do debate
Na abertura do evento, o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, informou que o seminário é uma iniciativa em que a ENM oferece condições para um maior entendimento das causas e consequências sobre o elevado nível de litigiosidade no setor aéreo.
“Agradeço a presença e a disposição de todos em vir ao Paraná para discutir um tema tão sensível como esse. Nos informaram que o Brasil responde por mais de 90% da litigiosidade mundial nesse setor, então, essa proposta de discussão e a temática são completamente pertinentes. E a nossa ideia a partir dessa parceria, é levar esse curso ao Brasil inteiro”, disse.
Na ocasião, o presidente da AMB também falou sobre o trabalho que a Diretoria da ENM vem desenvolvendo à frente da instituição.
“Temos na direção da ENM o desembargador Nelson Missias de Morais, que foi presidente do TJ-MG e tem colocado uma nova visão para a Escola Nacional da Magistratura, dando um novo direcionamento, um novo caminhar para a escola. E sob a batuta do Nelson Missias temos um caminho promissor para a nossa querida Escola Nacional da Magistratura, vinculada à AMB”.
Aprimoramento
O primeiro vice-diretor-presidente da ENM, Caetano Levi Lopes, lembrou a experiência da Escola Nacional da Magistratura em mais de 70 anos no atendimento às necessidades de aperfeiçoamento da Magistratura.
Ao falar sobre a iniciativa, o desembargador disse que é necessário um conhecimento mais profundo sobre o setor e que o seminário visa proporcionar informações e análises para o maior entendimento sobre as causas da alta judicialização no segmento. Em sua avaliação, há uma preocupação com o aumento das demandas judiciais, entre as quais, as chamadas ações predatórias.
“Teremos aqui preciosas lições para que possamos aprimorar nosso trabalho profissional às milhares demandas, principalmente nos juizados especiais, envolvendo questões de contratos e de transporte aéreo”, disse.
Diálogo
O presidente da Amapar e secretário da AMB, Marcel Ferreira dos Santos, falou sobre o papel da ENM em oferecer e realizar cursos interdisciplinares.
“Esse seminário tem essa preocupação de aproximar o setor aéreo, a aviação civil e a comunidade jurídica em geral para dialogar de forma institucional para o entendimento das causas e as consequências que a judicialização do setor aéreo acaba gerando para a sociedade”, afirmou. O presidente da Amapar também disse que os magistrados buscam a estabilidade da jurisprudência e que procuram sempre conjugar valores que tenham aspectos econômicos com a tutela dos direitos fundamentais.
Segurança
Além das especificidades econômicas e operacionais, o setor aéreo é um modal de transporte que responde pelo deslocamento de milhões de pessoas no território nacional e em viagens internacionais.
Conforme dados apresentados no evento, em 2024 as companhias aéreas transportavam 89,8 milhões de passageiros em voos internos no território nacional e 12,3 milhões de passageiros nos voos internacionais com destino ou origem no Brasil.
Considerando a importância social do setor no transporte de pessoas e bens, o representante da IATA, Marcelo Pedroso, salientou o aspecto prioritário para as empresas de aviação.
“A segurança é o elemento que está acima de qualquer outro valor a ser considerado na aviação. É importante que consigamos mostrar isso com clareza para que a discussão possa se dar em um ambiente onde haja justiça, uma justiça que seja equilibrada proporcional e que não leve um setor tão importante a uma insegurança e instabilidade econômica.”
Transparência
O seminário abordou três temáticas principais. O primeiro painel abordou o desenvolvimento mundial do segmento aéreo a partir da visão de especialistas nacionais e estrangeiros em relação à economia e a evolução da legislação internacional.
O segundo painel tratou das operações das empresas aéreas e a segurança da aviação civil, com tópicos sobre circunstâncias extraordinárias no transporte aéreo e a regulação aplicável à assistência aos passageiros.
O terceiro e último painel teve por foco o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o dano moral in re ipsa (dano moral presumido), o dano moral no setor aéreo e a visão de especialista e empresários sobre o fenômeno da litigância abusiva e as motivações que levam os consumidores a recorrerem ao Judiciário.
O assessor da presidência da AMB, desembargador Luciano Carrasco (TJ-PR), abordou as decisões do STF relativas a dano moral nas ações judiciais do setor, a jurisprudência que vem sendo aplicada na análise dos processos e a importância da transparência das informações entre as companhias aéreas e os usuários do transporte aéreo.
Participaram da primeira edição do seminário também a presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargadora Lídia Maejima; membros do Poder Judiciário, especialistas nacionais e estrangeiros do setor aéreo; representantes de companhias aéreas, de órgãos reguladores, a exemplo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Henrique Bolgue (Ascom)