A Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, em parceria com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.br), promoverá o curso Direito e Internet, nos dias 16 e 17 de abril, em Brasília (DF). A capacitação contará com professores de vasto currículo e experiência na área. Ao todo, serão disponibilizadas 50 vagas. As inscrições são gratuitas para associados e podem ser feitas até o dia 30 de março, no site da ENM.
Coordenada pelo vice-diretor presidente da Escola, Ângelo Bianco Vettorazzi, a atividade busca disseminar o debate sobre os desafios jurídicos relativos ao uso da internet pela sociedade, e seus impactos no trabalho e nas decisões do Poder Judiciário.
A atividade será dividida em seis aulas: O Comitê Gestor da Internet e os Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil; Fundamentos Técnicos e Arquitetura da Internet; Liberdade de expressão e inimputabilidade da rede; Bloqueio de sites, aplicativos e serviços na Internet no contexto do combate a atividades ilícitas on-line; Guarda, requisição de logs e acesso aos conteúdos para instrução processual; e Privacidade e Proteção de Dados na Internet.
As despesas de deslocamento e de hospedagem ficarão a cargo do magistrado participante ou dos respectivos tribunais, escolas ou associações.
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