A Escola Nacional Magistratura (ENM), da AMB, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), promoverá o curso Liberdade de Expressão Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Internet Desafios Técnicos e Jurídicos, nos dias 31 de outubro e 1° de novembro, no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). Serão oferecidas 50 vagas na capacitação que conta com o apoio do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.BR) e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR).
Coordenado pela juíza Gisele Oliveira, o curso tem o objetivo de disseminar o debate sobre os desafios jurídicos relativos ao uso da internet na sociedade. No primeiro dia do treinamento, serão abordados o Comitê Gestor da Internet e os princípios para a governança e uso da internet no Brasil, e fundamentos técnicos e arquitetura da internet, liberdade de expressão, inimputabilidade da rede, entre outros.
Já no segundo dia, fazem parte da programação a privacidade e proteção de dados na Internet: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil; desafios da proteção de dados pessoais e o ambiente legal e regulatório brasileiro; metodologia ativa: bloqueio do whatsapp e simulação Audiência Pública.
A inscrição é gratuita para magistrados associados à AMB até o dia 25 de outubro. As despesas de deslocamento e hospedagem ficarão a cargo do magistrado participante ou dos respectivos tribunais, escolas ou associações.
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