Sérgio Ricardo de Souza, diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, representou a entidade na cerimônia de lançamento do projeto “Penas Inteligentes”, realizada nessa segunda-feira (10), no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). A iniciativa, que objetiva viabilizar a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), tem previsão de ser concluída ainda em 2018.
Na ocasião, os presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, e do TJES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, assinaram um termo de cooperação técnica entre os dois órgãos para que o estado seja o primeiro do País a receber a iniciativa.
Em seu discurso, o presidente do Tribunal fez um balanço positivo do que vem sendo realizado pelo Poder Judiciário durante a gestão de Toffoli, que também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e destacou as vantagens do SEEU à sociedade. “A adoção do Sistema permitirá um trâmite processual mais eficiente e proporcionará uma gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil”, disse o desembargador.
Dias Toffoli, por sua vez, destacou a importância do trabalho realizado no Espírito Santo pela implantação do SEEU. “Mais de 10 mil processos já foram digitalizados, cadastrados e implantados. Faço absoluta questão de agradecer o comprometimento de todos. Tenho acompanhado o engajamento dos senhores e das senhoras nessa missão de digitalização, cadastramento e implantação dos processos físicos em meio eletrônico”, destacou.