A ENM, da AMB, vai realizar, nos dias 13 e 14 de setembro, o curso “Liberdade de expressão, privacidade e proteção de dados pessoais na internet e o ambiente legal e regulatório brasileiro”, na Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES), em Vitória (ES).
Serão disponibilizadas 50 vagas para associados da AMB. As inscrições podem ser feitas pelo site enm.org.br até o dia 25 de agosto.
A coordenação do curso será feita pelo Des. Fernando E. Bravin e pela juíza Gisele Souza de Oliveira. Serão abordados temas como os princípios para a governança e uso da internet no Brasil, serviços na Internet no contexto do combate a atividades ilícitas online, acesso aos conteúdos para instrução processual, entre outros.
“Os conflitos sociais oriundos do avanço do uso da internet na sociedade, torna imprescindível que juízes brasileiros possam aprofundar o conhecimento sobre esse tema. Serão abordados temas de grande importância como estudo e debate em torno da aplicação da do marco civil da internet, questões ligadas à liberdade de expressão, imputabilidade da rede, responsabilidade civil dos agentes perante o discurso de ódio, fake news, pedofilia, entre outros”, explicou Gisele Souza.
Confira aqui a programação completa.