Termina na próxima quinta-feira (26) o prazo de inscrições para o seminário “Internet: desafios jurídicos”. O evento é promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, em parceria com a Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O encontro irá ocorrer nos dias 6 e 7 de novembro, no auditório Sepúlveda Pertence, do TJDFT, em Brasília.
Cada vez mais questões envolvendo a internet chegam aos tribunais brasileiros. Por isso, o seminário objetiva que juízes, desembargadores e assessores possam esclarecer dúvidas, compartilhar experiências e aprimorar seus conhecimentos sobre a web. Para tanto, serão alinhadas discussões jurídicas e técnicas, com a presença de profissionais renomados na área.
Serão tratados temas como Ordens Judiciais de Bloqueio de Sites e Suspensão de Serviços à luz do MCI e Jurisprudência; Legislação e Jurisprudência sobre Internet no Brasil: Histórico e Panorama atual; Guarda, Requisição de Logs e Acesso a Conteúdos para Instrução Processual; Direito (ao esquecimento): Controvérsias Técnicas e Jurídicas em torno do fluxo de Informações na Internet; e Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Internet e Estudos Caso.
Apoio
O evento conta com o apoio das seguintes organizações: Google; Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br); Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); Fundação Armando Alvares Penteado (Faap); Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS); Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA); InternetLab: pesquisa em direito e tecnologia; e Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Organização: Win Eventos.