De 17 a 19 de maio, a Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, realizou o curso de Direito do Consumidor “Conflitos de Massa e Técnicas de Decisão”, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).
O objetivo foi proporcionar plena capacitação para aplicação das normas derivadas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e para adoção de medidas que reduzam o denominado uso predatório do Judiciário.
De acordo com o coordenador do curso, Fábio Brito, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), “esta foi uma grande oportunidade de intercâmbio entre 46 magistrados vindos de todos os cantos do País. Foi uma troca intensa de experiências positivas e de boas práticas entre os presentes, que ainda puderam levar novos conceitos sobre alterações legislativas que estão sendo tratadas. Então, nos antecipamos para adaptarmos a essas mudanças”.
Fábio Brito ainda ressaltou o sucesso que foi a parceria com a Emerj. “Eles foram extremamente profissionais e nos colocaram à disposição excelentes recursos. Espero que haja outras oportunidades de trabalharmos juntos”, disse.
Durante três dias, estiveram em debate temas derivados do Direito do Consumidor, como Banco de dados; Efetividade da jurisdição nas demandas de consumo; Superendividamento do consumidor; e Responsabilidade civil nas relações de consumo.
O juiz Hector Valverde, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), fez uma exposição dialogada sobre Responsabilidade civil nas relações de consumo, e percebeu uma alta capacitação dos juízes em relação ao tema. “Não houve uma exposição conceitual, porque isso eles já dominam. Passamos para um nível de debates e críticas à legislação, jurisprudência e doutrina. Foi muito produtivo, porque as várias opiniões expostas refletem aquilo que o Direito precisa, que é o aprimoramento dos argumentos”, explicou.