Nos dias 22 e 23 de outubro, a Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, promove o curso de Direito aplicado às atividades de turismo. A capacitação, que acontecerá em Brasília, também é organizada pela Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV) e conta com o apoio da Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF).
A proposta é promover o aperfeiçoamento dos magistrados para a construção de uma hermenêutica capaz de uma rápida e eficiente prestação jurisdicional, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as normas reguladoras das diversas atividades relacionadas aos serviços de turismo e as convenções e tratados internacionais aplicáveis.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas aqui. Serão disponibilizadas 30 vagas aos associados da AMB e o sorteio será a forma de seleção. O curso será custeado pela ENM/AMB e ABAV, e as despesas de deslocamento e estadia ficam a cargo do participante.