XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados inicia com defesa da democracia e compromisso com o VTM

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou a importância da aprovação da PEC 63/2013

O XXIV Congresso Brasileiro dos Magistrados (CBM) foi aberto, na noite da última quinta-feira (12), em Salvador (BA), com o compromisso do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de defender a aprovação da PEC 63/2013 – Valorização por Tempo de Magistratura (VTM). O parlamentar também elogiou o trabalho da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) na luta pelas prerrogativas da carreira.

“É preciso o reconhecimento das excepcionalidades da carreira. A legítima reestruturação da magistratura é necessária para evitar a distorção de um magistrado no início da carreira ter a mesma remuneração que um magistrado no final da carreira”, disse o senador.

Rodrigo Pacheco também reconheceu o trabalho da presidente da AMB, Renata Gil, ao defender os direitos da Magistratura. “É preciso reconhecer o trabalho ativo, presente e dedicado da Renata Gil e da AMB no Congresso Nacional, no âmbito da defesa legítima das prerrogativas da magistratura e das demais pautas de interesse da carreira”, elogiou.

Pacheco ainda afirmou que todos os juízes devem ter defendidas as suas prerrogativas. “Seja um juiz do interior ou um ministro do STF, todos devem ter garantidas as suas prerrogativas, direitos e que possam manifestar sua independência e imparcialidade”, afirmou.

Renata Gil agradeceu a presença de cada um dos congressistas. “A AMB, a maior entidade de magistrados do mundo, com 72 anos de história, recebe hoje quase duas mil pessoas, com ideias, propostas, visões diferentes, consolidando seu papel constitucional em tempos de cooperação dos valores democráticos que nos guiou no caminho desenhado pela constituição cidadã de 1988”, disse.

A presidente da AMB ainda destacou a importância da magistratura, ofício que considera um sacerdócio. “Nossa função, puro sacerdócio, nos exige, além de noites sem dormir, pela responsabilidade de definir o futuro das pessoas e instituições, o respeito a um código de ética severo. Não podemos nos dedicar a qualquer outra atividade que não o ofício de julgar”. Renata Gil reafirmou o papel dos magistrados em garantir o Estado Democrático de Direito. “Nós somos bacharéis da harmonia. Harmonia entre os Poderes e a sociedade. E, portanto, seguindo à risca nosso papel institucional, não permitiremos por dever legal, eventuais desvios ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, elogiou a presidente Renata Gil e sua luta contra a desnaturação das carreiras. “Renata Gil é uma mulher guerreira por sua luta e pelas importantes conquistas humanitárias, em prol de uma magistratura forte e uma cidadania respeitada”. O ministro ainda destacou a importância dos magistrados para a promoção da cidadania. “Para uma democracia plena, é indispensável um Judiciário com independência, autônomo, eficiente, com magistrados valorizados”, disse.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA),, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, destacou a contribuição que o Congresso trará ao Poder Judiciário. “A contribuição à autonomia do Judiciário justifica-se pelo fomento às atividades nacionais e ao intercâmbio entre os diversos setores da sociedade brasileira. Não é por acaso que esse evento é realizado na Bahia. Afinal, a AMB é a maior associação de magistrados do mundo”, destacou.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), falou sobre a importância da Justiça no fortalecimento do Estado Democrático de Direito. “Para reafirmarmos a democracia, precisamos de uma Justiça forte e independente centrada no interesse do cidadão que mais precisa da Justiça”.

O prefeito de Salvador, Bruno Soares Reis (União Brasil), agradeceu Renata Gil por trazer o CBM para Salvador. “Não mediremos esforços para apoiar essa ação. Sejam bem-vindos a Salvador, a cidade é de vocês”, disse. Quem também fez questão de recepcionar os congressistas foi a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), Nartir Dantas Weber. “Estamos de corações abertos para proporcioná-los dias fantásticos nesse grande evento. Estamos muito felizes em recebê-los e teremos dias maravilhosos na Bahia”, completou.

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Laura Beal Bordin (Ascom AMB)