XXIV CBM: “onde não há juízes não há democracia”, disse presidente do STF em Conferência Magna

Ministro Luiz Fux destacou a importância da Magistratura na garantia da democracia e dos direitos fundamentais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, foi o orador da Conferência Magna do XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados e reafirmou a importância da magistratura para a democracia e para o Estado Democrático de Direito. “A Justiça é a última porta que o aflito tem para bater. Não há democracia sem Justiça. Onde não há juízes, não há democracia, não há ordem e não há paz”, disse.

Durante o encontro, o ministro elogiou o trabalho da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil. “Renata é nossa capitã incansável, presidente da maior associação de magistrados do mundo, com 14 mil filiados”, disse.

Soberania Popular

Sobre a democracia, ministro Luiz Fux abordou a importância da soberania popular acima de tudo. “Está na nossa Constituição: todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”, afirmou. De acordo com o ministro, os juízes devem seguir o que chamou de sentimento constitucional do povo. “Nós do judiciário não fazemos pesquisa de opinião pública para decidir, mas devemos prestar contas ao povo, julgar de acordo com a realidade que se apresenta”.

Segurança Jurídica

O presidente do Supremo ressaltou o importante papel do Judiciário na reconstrução do Brasil num momento pós-pandemia. Para o ministro, garantir segurança jurídica pode trazer investimentos ao país. “Nós precisamos reerguer o Brasil e a segurança jurídica tem esse condão, de garantir estabilidade para quem quer investir no país”.

Direitos Fundamentais da Magistratura

O presidente Fux reafirmou os direitos fundamentais da magistratura e suas prerrogativas como a vitaliciedade do cargo e a irredutibilidade dos subsídios. “As prerrogativas da magistratura são as garantias em favor do povo, porque em um país em que juízes têm medo, as suas decisões valem tanto quanto valem esses juízes”, concluiu.