XXIV CBM: ministro Fachin assegura legitimidade do processo eleitoral e enaltece a magistratura

“O ponto central no processo eleitoral é o desafio de respeitar a escolha do povo”, disse

Democracia e Eleições foi o tema do painel II do XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, nesta sexta-feira (AMB). O destaque foi a palestra do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Edson Fachin, que defendeu a legitimidade e a lisura do processo eleitoral brasileiro .

“O ponto central no processo eleitoral é o desafio de respeitar a escolha do povo e assumir e garantir o resultado das eleições de 2022. O desafio é o respeito à soberania popular, à ordem e ao sufrágio universal, mesmo após as eleições”, enfatizou.

O presidente do TSE também elencou as ações da Corte Eleitoral para garantir transparência e auditabilidade das urnas eletrônicas e para combater a desinformação. A independência da magistratura e a responsabilidade dos magistrados nas próximas eleições foram destacadas pelo ministro Edson Fachin.

“Sei que eu me dirijo neste congresso a magistrados e magistradas, que honram suas togas e que são banhados pelo sereno da vida forense, vocacionados ao sacerdócio da carreira. A magistratura brasileira é organizada nos quadros valorosos da AMB, presidida pela Renata Gil, que tem sensibilidade e firmeza, virtudes de todos magistrados. A república clama para colocarmos em primeiro lugar, como temos feito, a nossa missão, que é cumprir e fazer cumprir o ordenamento jurídico pátrio”, ressaltou.

Ainda sobre as eleições de 2022, o coordenador científico do XXIV CBM e diretor do CPJ da AMB, ministro Luis Felipe Salomão (STJ), alertou sobre as dificuldades da justiça eleitoral no cenário atual de ataques às urnas eletrônicas e à democracia.

“Nossos desafios são a desinformação, os discursos de ódio, a difamação da democracia. Mas pelo nosso histórico, ao longo de todos esses anos a Justiça Eleitoral venceu todas essas barreiras e não será diferente nessas eleições”, ressaltou.

Outra autoridade que falou sobre democracia e eleições foi o ministro do TSE Carlos Horbach. De acordo com o magistrado, a evolução das regras democráticas acompanha a evolução do regime democrático. “Quanto mais ampla a participação popular, maior a complexidade das normas que tutelam essa participação, que regulam esse regime democrático, que abarca novos foros de debate e novas opiniões”, destacou.

Desinformação, notícias falsas e liberdade de expressão

O combate às Fake News no processo eleitoral também foi tema de debate, em palestra da ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a magistrada, a discussão sobre o combate à desinformação não tem a ver com censura.

“Sabemos que o desafio é grande, do mundo inteiro, envolvendo vários aspectos da desinformação. Mas o TSE está atento e pronto para combater o problema sem jamais incidir em censura”, enfatizou.

Reforma Eleitoral

Relatora do projeto de reforma do novo Código Eleitoral, a deputada Margarete Coelho falou sobre a necessidade de harmonizar a atual legislação eleitoral de acordo com as necessidades da sociedade.
“Queremos trazer o debate dentro do Congresso e sistematizar a lei. Fizemos ajustes na nossa legislação eleitoral”, disse.

Democracia e eleições na América Latina: situação atual e tendências

O palestrante internacional convidado para esse painel foi o Diretor Regional para América Latina e Caribe do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA), Daniel Zovatto. Ele fez um panorama dos regimes políticos adotados pelos países latinos e caribenhos e ressaltou que houve um retrocesso democrático.

“A tendência é grave. Foram nove democracias perdidas na América Latina e no Caribe nos últimos 15 anos. São crescentes os ataques aos processos eleitorais”, destacou.

O presidente da mesa do painel foi o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), desembargador Elton Martinez Carvalho Leme.