XXIV CBM: magistrados e especialistas debatem os desafios sociais e tecnológicos para a Magistratura do futuro

”Nossa magistratura do futuro é composta por juízes humanos”, afirmou a juíza federal Caroline Somesom Tauk

Os magistrados do futuro terão que lidar com profundas questões sociais e inovações tecnológicas. Essa foi a tônica do painel Magistratura do Futuro, realizado no XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, nesta sexta-feira (13). A juíza Federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, Caroline Somesom Tauk, falou sobre o uso de Inteligência Artificial no Judiciário. Atualmente, segundo ela, o Conselho Nacional de Justiça e 44 Tribunais usam sistemas de IA, o que faz surgir o questionamento quanto à substituição dos magistrados por robôs.

“Não temos hoje no Judiciário nada que funcione como um ‘juiz robô’. Isso deixa claro, com base em dados, que nossa magistratura do futuro é composta por juízes humanos. Nossos problemas com o uso da IA são outros, como estruturação de dados, interoperabilidade, cooperação entre tribunais, investimentos”, ressaltou.

O impacto das tecnologias na Justiça também foi abordado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Nelson Missias de Moraes, na palestra sobre o Judiciário do Futuro. “No futuro do Judiciário, imagino que a prioridade será dada a magistrados e servidores com investimentos em formação humana, técnica e profissional para dominar a tecnologia ao alcance, mas com discernimento sobre o que é mais útil, sob a ótica da lei ou a ótica social”, enfatizou.

A participação internacional no painel Magistratura do Futuro foi da juíza do Tribunal Superior de Justiça das Ilhas Canárias e Diretora Regional do IAWJ, Gloria Poyatos. Ela abordou a questão da Justiça com perspectivas de gênero e infância na jurisdição trabalhista.

“Os juízes do futuro devem defender uma justiça mais humanizada, tendo em conta a diversidade das pessoas, evitando interpretações mecânicas e excessivamente rigorosas que dificultem ou impeçam o acesso à justiça para os setores mais vulneráveis da população. E, mais especificamente, devem construir uma justiça que integre os direitos humanos na abordagem da controvérsia, julgando, por exemplo, a perspectiva de gênero nos casos em que situações assimétricas ou padrões estereotipados de gênero são comprometidos ou, se for o caso, a perspectiva da infância ou adolescência quando as decisões têm um impacto direto ou indireto sobre essas pessoas”, ressaltou.

Por fim, o coordenador do Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito do IDP João Paulo Bachur, falou da importância do papel do Judiciário no Estado Democrático de Direito.

“A norma constitucional é algo inerte, mas é um texto em disputa, conforme as nossas pretensões de feições democráticas (…). O futuro do Judiciário é lidar com essa responsabilidade de manter viva essa força normativa, porque a Constituição Federal está em disputa e em constante mutação”, destacou.