Vice-presidente da República, Hamilton Mourão destaca a importância de uma justiça especializada para garantir os valores das Forças Armadas

Ministros do Superior Tribunal Militar e desembargadores de Tribunais Militares Estaduais também participaram da aula inaugural do curso de Direito Militar da ENM

A Escola Nacional da Magistratura (ENM), que proporciona aos magistrados conhecimentos sobre todos os ramos da Justiça brasileira, inaugurou nesta segunda-feira (05) o curso de Direito Militar, com a palestra do vice-presidente da República, General Hamilton Mourão. 
 
O general elogiou a iniciativa da ENM em tornar mais conhecidas as especificidades da Justiça Militar e ressaltou que esse ramo do Poder Judiciário é um dos mais antigos do Brasil, antecedendo inclusive à independência do país. Segundo Mourão, a regulação esteve presente em todas as constituições brasileiras, o que é de extrema importância diante das particularidades inerentes aos militares. 
 
Ele explicou que a atuação da Justiça Militar é uma necessidade diante das singularidades das Forças Armadas e da carreira militar. “É imprescindível a manutenção da disciplina e da hierarquia aos que incorrerem em crimes”, afirmou. “É um papel importantíssimo para que as instituições militares sigam fiéis aos princípios aos valores que as norteiam”, concluiu. 
 
O diretor-presidente da ENM, desembargador Caetano Levi Lopes, afirmou que o curso cumpre a missão da escola em oferecer especializações nas diversas áreas da Justiça. “Nós atendemos todos os segmentos da Justiça. A atividade militar exige uma tutela jurisdicional específica e estamos levando aos magistrados conhecimento sobre o direito militar material e processual, para que os instrumentos sejam mais conhecidos”. 
 
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), General e ministro Lúcio Mário Góes, destacou que a ENM presta um excelente serviço ao divulgar a atuação da Justiça Militar. O ministro ainda falou a respeito da atuação do STM. “Buscamos a prestação jurisdicional com qualidade e eficiência, segundo a orientação do Conselho Nacional de Justiça, com a implantação do programa Justiça 4.0 e a plataforma digital do Judiciário brasileiro”. 
 
A coordenadora do curso, ministra Maria Elizabeth Rocha (STM), afirmou que são muitas as experiências positivas das Justiças Militares no ordenamento jurídico. “A Justiça Militar passa por constante modernização, valorizando sua envergadura constitucional a fim de cumprir papel de grande relevância. Os juízes militares têm muito a contribuir com a magistratura”, disse.  
O desembargador do Tribunal Militar de Minas Gerais (TMMG), Fernando Armando Ribeiro, que também é coordenador do curso, falou sobre a iniciativa da ENM em unir todas as Justiças. “Estamos provocando os operadores do Direito para ter novos olhos à Justiça Militar, fazendo o entrelaçamento com outros ramos. Todo o Poder Judiciário tem a ganhar com esse diálogo e aprendizado sobre os institutos e práticas da Justiça Militar”, concluiu. 
 
O curso segue até o dia 23 de dezembro, de forma 100% on-line, na plataforma Moodle da ENM.