Tortura e sistema prisional marca início do curso de Direitos Humanos da ENM

A Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, deu início nessa segunda-feira (14) a mais uma edição do curso de Direitos Humanos, que acontecerá até o dia 17, em Porto Velho, Rondônia. Tortura e sistema prisional foi o primeiro tema abordado pelos palestrantes. O coordenador do curso é o juiz Edinaldo Santos Júnior.

“Essa é a segunda edição do curso e estamos muito felizes com a aceitação dos magistrados quantos aos desafios que o tema nos traz na atualidade. Acreditamos no processo de formação de magistrados e estamos certos de que mudanças estruturais acontecem a partir da reunião de pessoas e de ideias. O conhecimento das normas internacionais de direitos humanos e de sua jurisprudência, sem dúvida, empodera o juiz e favorece o jurisdicionado”, disse Edinaldo.

O advogado especializado em filosofia política, ética e direitos humanos, Rodolfo de Freitas Jacarandá disse que o curso é de fundamental importância para contribuir no sentido de mudar a mentalidade com relação a aplicação das normas de direitos humanos em vigor no Brasil. “Muitos magistrados nossos conhecem as normas, mas têm dificuldade de operacionalizá-las, e esse tipo de curso auxilia provendo as condições para a utilização, além de mudar a mentalidade, renovando a consciência”, destacou. “Esse tipo de iniciativa modifica o cenário e pode ser muito importante para mudar os indicadores que são atrasados no Brasil, pode ajudar a combater crimes como tortura, mudando o cenário de impunidade que existe hoje no País”, disse.

Nesse primeiro dia, Rodolfo de Freitas, que ainda é conselheiro estadual de Direitos Humanos em Rondônia, participou do curso como debatedor e ainda coordenou, durante a tarde, um workshop especificamente sobre o crime de tortura. “O aproveitamento foi excelente, foi apresentado ao cursista o conjunto normativo de proteção, prevenção e combate à tortura e eles debateram sobre medidas mais eficazes para tornar esse conjunto normativo mais presente no dia a dia da atividade jurisdicional”.

Na parte da manhã, ainda aconteceram duas palestras. A primeira sobre “A tortura no Direito Internacional: o Caso Gomes Lund e o imprescindível diálogo entre a Suprema Corte brasileira e a Corte IDH”, com o palestrante André de Carvalho Ramos, procurador Regional da República, professor Doutor e Livre-Docente de Direito Internacional e do Programa de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e a segunda com Sylvia Dias, advogada e delegada da Associação para Prevenção da Tortura no Brasil, que falou sobre “A Tortura e os Sistemas de Justiça: realidade mundial e propostas para a mudança de um paradigma.”

O juiz Álvaro Kalix Ferro participou da mesa de abertura, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Sansão Batista Saldanha. Kalix integra a Secretaria de Articulação com STF, STJ e CNJ da AMB.

Verônica Macedo