Tema dos precedentes marca encerramento de seminário sobre o novo CPC promovido pela ENM da AMB

O Seminário Primeiras Avaliações sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), que reuniu magistrados de todo o País, terminou nesta sexta-feira (2), em Brasília. “A construção de um sistema de precedentes que alcance uma adequada definição de normas de conduta constitui um desafio para os aplicadores do Código. Ao encerrar este seminário, a Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, expressa sua gratidão aos colaboradores, palestrantes, debatedores e participantes com o sentimento de que todos contribuíram para alcançarmos a melhor interpretação do novo CPC”, afirmou o diretor-presidente da ENM, Cláudio dell’Orto.

O tema dos precedentes pautou a palestra do professor doutor Daniel Mitidiero, na mesa presidida por dell’Orto. “O precedente deve ser compreendido como a interpretação da lei a partir de casos, de originalidades, que servem como razões vinculantes para a solução de outros casos”, disse. Ao elogiar a iniciativa da AMB, Mitidiero destacou que apenas com o diálogo e a reflexão sobre os novos rumos da cultura jurídica é que se conseguirá, de fato, mudar a maneira como o Direito é praticado. Nesse sentido, para ele, seminários desse tipo são essenciais.

O debatedor e juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Fabrício Castagna Lunardi chamou a atenção para a importância do assunto. “Precedência é um tema crucial dentro do novo direito processual civil e nós temos uma nova teoria, uma nova técnica de precedentes judiciais no Brasil, mas não temos ainda uma teoria de precedentes desenvolvida. Por isso, a palestra de hoje, na qual fui debatedor, é fundamental para toda a magistratura”. Lunardi destacou ainda que o encontro, além de oportunizar conhecimento jurídico, propiciou um momento de confraternização para a magistratura.

Desafios à eficácia do novo CPC

Aplaudido de pé, o jurista, professor e doutor Leonardo Greco falou sobre os desafios à eficácia do novo CPC. “Reformar a lei processual não é mais do que dez por cento do necessário para termos uma boa Justiça. O aperfeiçoamento da administração da Justiça exige o preenchimento de muitos outros pressupostos que dependem de recursos materiais e humanos, da formação adequada dos agentes que operam o processo judicial”, avaliou.

Para ele, “é preciso investir na implementação das boas inovações do CPC, reduzir os efeitos das ruins e não acreditar na utopia de que a reforma vai melhor a Justiça”. Entre os aspectos positivos do CPC, Greco mencionou a formação de um cadastro de peritos, para melhorar a qualidade das provas técnicas. Já como ponto negativo, ele citou o “excesso de força dado à jurisprudência”.

Os participantes avaliaram que iniciativas como a realização do seminário são fundamentais. “Estou achando excelente porque os juízes precisam disso, precisam de cursos, desse ânimo para voltar a estudar o processo civil e para aplicá-lo dentro dessa nova tendência que é de democratizá-lo e de aplicar precedentes, disse a juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) Trícia Navarro Xavier Cabral.

Estiveram presentes à mesa de fechamento a coordenadora científica do seminário e assessora especial da ENM, Mônica de Lucca; o diretor-geral da Escola de Formação Judiciária do TJDFT ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, George Lopes Leite; e o juiz do TJDFT Jayder Ramos de Araújo.

Vídeo

As palestras e debates serão disponibilizados em vídeo nos sites da ENM e da AMB. Além disso, também será veiculado um curso voltado especificamente para os magistrados que atuam na Justiça do Trabalho. A capacitação, intitulada “As principais alterações do processo civil e sua possível aplicação no processo do trabalho”, foi produzida pela desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) Vólia Bomfim, a pedido da ENM, em parceria com a Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ).

O seminário começou na quarta-feira (31) e foi realizado pela ENM com a parceria do TJDFT, Escola Judiciária do TJDFT, Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMADF) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF).

Málcia Afonso