Sistema Concursal Brasileiro é tema de curso da ENM em São Paulo

Com palestra magna do ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve início, nesta segunda-feira (19), o curso sobre Sistema Concursal Brasileiro, no auditório da Escola Paulista da Magistratura (EPM), em São Paulo (SP). Promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, em parceria com o Instituto Recupera Brasil (IRB) e apoio da EPM, a segunda edição do curso aborda temas complexos do processo concursal sob a ótica do direto econômico e social.

Para o público formado por magistrados e autoridades do direito, o ministro Noronha falou sobre o momento econômico atual e os reflexos na atividade empresarial. Segundo ele, ao que se refere à economia, apesar das expectativas com o novo governo, o Brasil ainda “não conseguiu decolar”. O ministro afirmou que uma reforma da Previdência também não resolverá o problema de imediato, como muitos acreditam, conforme pontuou. “Estacaremos os déficits futuros, mas se não criarmos um ambiente de desenvolvimento no País, de nada adiantará”, salientou.

A vice-presidente Institucional da AMB, Renata Gil, representou o presidente da entidade, Jayme de Oliveira. Para ela, é muito importante movimentos de interação entre os fóruns nacionais, o associativismo e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A crise mundial e econômica impinge ao Judiciário uma atuação mais proativa e preocupada com o coletivo e vejo que esse é o momento em que o encontro trata dessas questões”, disse.

Juíza criminal com mais de 20 anos de atuação, Renata Gil aproveitou a ocasião para criticar o Projeto de Lei (PL) 7596/17 sobre o crime de abuso de autoridade, aprovado recentemente, e o qual a AMB tem centrado esforços para garantir o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro. Segundo a magistrada, o projeto não se preocupou com as questões do dia a dia das varas criminais, ao trazer artigos que tratam do uso de algemas e presença do preso com advogado em audiências de organizações criminosas, por exemplo. “Nossa luta não para. Teremos ato amanhã pelo veto do PL, e pela independência do Judiciário”, disse lembrando do ato público, que será realizado em frete ao Palácio do Planalto, em Brasília, promovido pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis- DF), com apoio da AMB e Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

O diretor-presidente da ENM, Sérgio Ricardo de Souza, afirmou que o curso vai propiciar um espaço de troca de experiências e compartilhamento de práticas positivas entre os magistrados. “Temos, aqui, juízes que representam 18 estados brasileiros. O que nos faz entender que o curso é extremamente necessário para o aperfeiçoamento da Magistratura brasileira, em especial magistrados que atuam na área do direito comercial”, ressaltou.

O presidente do Instituto Recupera Brasil (IRB), Luiz Claudio Montoro, por sua vez, agradeceu a ENM/AMB pela oportunidade de realizar o curso e “propiciar uma ferramenta de debate entre os magistrados, no sentido da pacificação de entendimento na área de solvência que é um microssistema merecedor de todos esses cuidados”.

Participaram também da abertura o conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Artur Marques da Silva, e o secretário-adjunto de Relações Internacionais da AMB, Walter Barone.

O Curso
O curso Sistema Concursal Brasileiro se estende até a terça-feira (20), com exposições dialogadas e estudos de casos. Para a coordenadora da capacitação, Gisele Souza de Oliveira, o tema tem peculiaridades técnicas que provocam angústias nos juízes atuantes nesse segmento. Por isso, a ideia foi “propiciar um ambiente para que estes juízes pudessem debater os temas mais polêmicos e voltar para suas jurisdições mais enriquecidos”.

Na avaliação do juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, também coordenador da capacitação, conhecendo melhor o sistema concursal, poderão enfrentar de forma mais assertiva processos que tratam de recuperações judiciais e de falências. “É seguramente uma grande contribuição da escola nacional e do próprio IRB para que essa temática se desenvolva melhor ao longo de todo o País. Esperamos que essa formação continuada, assim como foi a primeira, em Brasília, seja, de fato, de grande valia para que tenhamos melhores condições de enfrentar esse processo e contribuir também para o desenvolvimento da economia do nosso País”, ressaltou