Seminário organizado pela ENM e pela Universidade Stanford discute uso da tecnologia no Direito

“Estamos vivendo um momento importante e crítico para a humanidade. É necessário direcionarmos corretamente nossas preocupações e atitudes sobre como encarar as situações críticas e responder a elas”, afirmou o diretor-presidente da ENM

Por três dias, autoridades e especialistas do Brasil e dos EUA discutiram o presente e o futuro da democracia e os impactos das novas tecnologias no Poder Judiciário, no seminário “Moldando o Futuro: Tecnologia e Direito com Líderes do Judiciário Brasileiro”. O evento, organizado pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) e pelo Deliberative Democracy Lab — centro de pesquisa e promoção da democracia afiliado à Universidade de Stanford —, foi coordenado pela coordenadora executiva da ENM, Marcela Bocayuva, em parceria com a universidade.

A abertura do seminário foi conduzida pelo desembargador Nelson Missias de Morais, diretor-presidente da ENM e membro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A sessão contou ainda com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Para o desembargador Missias, o mundo está em um ponto de inflexão, que poderá definir o futuro da humanidade. “Estamos vivendo um momento importante e crítico para a humanidade. É necessário direcionarmos corretamente nossas preocupações e atitudes sobre como encarar as situações críticas e responder a elas”, destacou.

O magistrado ressaltou que, embora a Inteligência Artificial (IA) traga grandes desafios, ela não substituirá a condição humana. “A evolução tecnológica é uma constante em nossa história. A IA não é apenas a mais recente inovação, mas certamente a mais impactante e desafiadora”, afirmou. Ele complementou dizendo que “a humanidade sempre soube encontrar formas de controle e adaptação às novas realidades”, e que no Judiciário, a IA poderá acelerar processos e trazer mais segurança às decisões, desde que o foco na função judicante e na condição humana seja mantido.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, destacou a importância da tecnologia no Judiciário e os cuidados necessários em sua aplicação. Para Barroso, a inteligência artificial representa a quarta revolução industrial. Ele mencionou sistemas já utilizados pelo Judiciário brasileiro, como o “Victor”, que analisa teses com repercussão geral, e o “Rafa”, que organiza casos com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Além disso, destacou um novo programa que resume processos, ressaltando o potencial dessas ferramentas para melhorar a eficiência do sistema judicial.

No entanto, o ministro alertou para os perigos do viés de confirmação nos algoritmos e para os avanços na tecnologia de voz, que podem comprometer a confiança naquilo que vemos e ouvimos.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também falou sobre os impactos da tecnologia nas instituições jurídicas e as transformações decorrentes dessas inovações. Em seu discurso, Gonet mostrou números da atividade da Procuradoria-Geral da República e a importância da tecnologia no desenvolvimento dos trabalhos da PGR.

Tecnologia e democracia

O seminário acontece até esta quarta-feira (25) e incluiu diversas mesas de debate, como “Inovando o Futuro: Papel Vanguardista do Brasil em Direito e Regulação”, “Democracia Deliberativa e a Criação de Leis”, “Papel da Suprema Corte Brasileira”, “IA e Desenvolvimento Democrático”, “O que queremos da IA no Judiciário brasileiro” e “Estado de Direito – Erosão da Democracia e Como Combater o Retrocesso Democrático”.

Entre os participantes de destaque, o ex-presidente de Stanford, John Henessy (na foto, à direita), Peter Norvig (Google, ex-NASA) e Gary Marcus (fundador da Geometric.AI), nomes de relevância do Vale do Silício.

A ex-ministra das Relações Exteriores dos EUA e ex-conselheira de Segurança Nacional, Condoleezza Rice (na foto, à esquerda), participou de uma sessão de perguntas e respostas nesta quarta-feira (25). Ela defendeu o diálogo como solução de conflitos, falou da importância de reforçar a democracia, e sobre o papel de liderança do Brasil na América do Sul, principalmente em relação aos problemas políticos vividos na Venezuela.

A vice-presidente de Valorização do Magistrado e de Políticas Remuneratórias da AMB, Patrícia Carrijo, também participou do evento, ministrando a palestra “Tecnologia no Judiciário”.