Renata Gil e ministro Luiz Fux inauguram ciclo de palestras da ENM

A Escola Nacional da Magistratura (ENM) lança o ciclo de palestras com Grandes Juristas Mundiais nesta quinta-feira (17). A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, e o presidente do Supremo Tribunal de Federal (STF), Luiz Fux, foram os convidados do primeiro evento, com o tema: “A influência da análise econômica do Direito”. O encontro foi transmitido no canal da ENM no Youtube. Clique aqui.

Para o ministro, a Análise Econômica do Direito é uma nova escola do Direito do pensamento Jurídico, com base nos conceitos de economia. Cujo o objetivo é verificar como o Direito pode ser mais eficiente do que efetivamente é.

“Essa doutrina estuda o custo-benefício, se vale a pena propor uma ação ou ingressar com pedido de conciliação. Ela verifica a estratégia das partes, por exemplo, se as partes têm igualdade de informações para sentar e fazer a conciliação”, explicou.
O ministro citou o professor Steven Shavell da Universidade de Haward que preconiza o olhar do custo-benefício quando se propõe uma ação.
“Então o professor diz: se a conta é R$ 100, para ganhar R$ 100, ele vai gastar R$ 25. Então, ele não vai obter R$ 100, vai obter R$ 75. Se a proposta mínima que o autor pretende receber ela coincide com o máximo que o réu quer pagar, é possível, então, que se obtenha uma conciliação”, detalhou.

A presidente da AMB, Renata Gil, pediu para o ministro avaliar o futuro da utilização da análise econômica no Direito Civil e as consequências no Direito Penal.
“Análise econômica pode ser aplicada em qualquer ramo do Direito. Há casos que se verifica à luz da análise econômica qual é o melhor benefício em que a parte pode obter ingressando em juízo. Ela deve ter um máximo de resultado e o mínimo de esforço”, afirmou.

O ministro lembrou o caso de um idoso que passou cinco anos sem receber pensão, devido a um erro do cartório. Para o Supremo Tribunal Federal, não houve dúvidas da necessidade de ressarcimento pelos prejuízos sofridos, porém a Corte decidiu condenar o Estado no lugar do cartório, com base no entendimento de que esse tem maior potência patrimonial para fazer o reembolso.

O presidente acrescentou ainda que a análise econômica do Direito é um grande instrumento que respeita os precedentes. “Ela dispõe que os precedentes representam um estoque de capital jurídico – vários acórdãos, diversas teses já firmadas e aplicadas em outros casos. Essas teses são conducentes à conciliação”, explicou.

A presidente Renata Gil questionou se a magistratura brasileira vai precisar de diplomas legislativos para que comece incorporar a análise econômica do Direito.
“Eu considero análise econômica do Direito introjetada no ordenamento Jurídico. No próprio Código de Processo Civil, nós estabelecemos uma parte geral pela primeira vez. Há uma parte geral e uma especial, que especifica institutos próprios. Nesta parte geral, nós repisamos os princípios constitucionais. Os juízes devem decidir não só à luz que os fins sociais que a Lei se destina, mas também atendendo aos seguintes princípios – dignidade da pessoa humana, razoabilidade e eficiência”, avaliou o ministro.

Por fim, o presidente do STF resumiu que a Análise Econômica do Direito é um pensamento moderno que congrega os valores da segurança jurídica e da isonomia. “Na minha percepção, é uma escola do pensamento jurídico que conduz ao mais alto valor ao maior sonho mais famoso da humanidade que é o sonho de Justiça”, resumiu.

Durante a conversa, a presidente da AMB, Renata Gil, apresentou o livro “Temas de Análise Econômica do Direito Processual” de autoria do presidente do STF, Luiz Fux.
“Ninguém melhor do que o próprio ministro Luiz Fux para falar deste tema. Ele foi o precursor desta matéria aqui no Brasil com obras publicadas e com um novo livro sendo publicado agora”, disse a presidente da AMB.

“É uma obra organizada sobre análise econômica do curso de pós-graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Aqui nós temos vários artigos de diversos temas que gravitam em torno da análise econômica”, afirmou o ministro.

Segundo Encontro

Outros juristas renomados participarão do Ciclo de Palestras. O próximo está marcado para o dia 02 de julho, às 10h. O Ministro da Tribunal Constitucional do Chile, Rodrigo Delaveau irá abordar o “Análise Econômica do Direito na Justiça Constitucional: Uma abordagem empírica do Chile e o Direito Comparado”. A presidente da mesa será Renata Gil e os debatedores do evento serão o juiz Anderson de Paiva Gabriel e o advogado Rodrigo Fux.

O evento será ao vivo e contará com tradução simultânea. Inscreva-se aqui.