Publicação do CNMP sobre análise teórica de sua jurisprudência tem participação da ENM, da AMB

O vice-diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, Sérgio Ricardo de Souza, participou do lançamento da publicação “CNMP em Ação: Uma análise teórica da sua jurisprudência”, da qual ele é um dos 13 autores. A cerimônia ocorreu na noite dessa terça-feira (13), em Brasília. O magistrado representou o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, na solenidade.

Com coordenação do conselheiro do CNMP Valter Schuenquener de Araújo, o livro apresenta os recentes temas debatidos no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão destinado ao controle do MP brasileiro. A obra traz casos julgados pelo Plenário do Conselho que reproduzem o pensamento atualizado da instituição sobre temas discutidos pela Casa, com a íntegra de cada voto acompanhada de análise feita pelos respectivos conselheiros.

De acordo com Sérgio Ricardo, o lançamento desta obra coletiva dos conselheiros do CNMP tem um significado especial. “A importância desta publicação está principalmente na transparência da jurisprudência do CNMP e na orientação que passa para a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro, tanto em relação a questões relacionadas à gestão eficiente como temas vinculados à disciplina. Os textos evidenciam que o principal papel do Conselho é de orientação e aperfeiçoamento institucional, figurando o papel disciplinar em segundo plano, embora também relevante”, frisou.

O espaço do livro dedicado ao magistrado refere-se ao cabimento ou não de recurso interno contra decisão denegatória de liminar no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público. Entre os outros assuntos abordados no livro estão a simetria constitucional entre magistratura e Ministério Público; MP e o ensino jurídico; o princípio do promotor natural no âmbito do MP brasileiro e os efeitos prospectivos de uma nova orientação do CNMP.

Confira aqui a publicação na íntegra.

Carolina Lobo