Prorrogadas para sábado (17) as inscrições do curso “Formação no Modelo da Associação de Proteção e Assistência de Condenados”

O novo curso da ENM é credenciado pela ENFAM e a certificação possibilita cômputo para promoção na carreira. O curso abordará a importância da conscientização dos(as) Magistrados(as) sobre a metodologia APAC como forma de ressocialização dos encarcerados

A Escola Nacional da Magistratura (ENM) prorrogou as inscrições do curso “Formação no Modelo da Associação de Proteção e Assistência de Condenados” para este sábado (17). O curso é credenciado pela ENFAM. Os interessados devem acessar a plataforma Moodle da escola. As vagas são limitadas.
O curso tem como foco a dignidade da pessoa humana. A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) é um modelo de prisão no qual os detentos não são chamados de presos, mas recuperandos. O objetivo do conteúdo apresentado pela ENM é conscientizar magistrados – principalmente das Varas de Execução Penal -, para que conheçam métodos mais modernos de ressocialização.

“Os processos adotados no sistema APAC têm viabilizado a recuperação e reintegração de pessoas que estão encarceradas. Quem participa desse regime passa a ser co-responsável pelo próprio processo de cumprimento de pena, pois são eles que cuidam, inclusive, da ordem e da segurança do estabelecimento onde cumprem pena”, destaca o diretor-presidente da ENM, desembargador Caetano Levi Lopes.

O curso inicia no dia 19 de setembro. A aula magna será no dia 20 de setembro, às 17h e contará com a presença de renomados juristas e especialistas sobre o assunto. Serão seis encontros virtuais, totalizando 20 horas-aula. A tutoria é do professor e pesquisador Railander Quintão de Figueiredo, que há muitos anos trabalha com as APACs. A Coordenação do curso é do Desembargador Caetano Levi Lopes e Juiz do TJPR Figueiredo Monteiro Neto e conta ainda com os formadores: Juiz do TJRJ Marcelo Piragibe, Juiz do TJMG Gustavo Moreira, Juiza do TJMA Mirella Cezar Freitas, Professora e Me. Thaís Teixeira e Professor Matias José Landim.