Principais temas das relações de consumo no Brasil são abordados em curso no Pará

Terminou nesta sexta-feira (16) o curso Direito do Consumidor – Conflitos de Massa e Técnicas de Decisão, realizado em Belém, no Pará. Durante dois dias o objetivo foi proporcionar aos participantes a capacitação para a aplicação das normas derivadas do Código de Defesa do Consumidor e  adoção de medidas que reduzam o denominado uso predatório do Judiciário.

Segundo um dos coordenadores do curso, o desembargador substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Hector Valverde Santana, o propósito foi alcançado e os magistrados mostraram-se interessados e inteirados aos principais assuntos das relações de consumo no Brasil. “Os temas selecionados trazem questões frequentes da atividade do juiz em relação ao direito do consumidor e os colegas do estado do Pará têm demonstrado interesse nas exposições, além de excelente nível de qualidade dos debates”, destacou o magistrado, que conduziu palestra sobre a responsabilidade civil do fornecedor.

O assessor da presidência da AMB Antônio Silveira também palestrou na capacitação. Ele falou sobre o superendividamento do consumidor e a atuação do Judiciário na possibilidade de conciliações, já que existem experiências nos tribunais de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, do Distrito Federal e Territórios e Paraná, além da possibilidade de decisões judiciais que possam aplicar a teoria do superendividamento  e restabelecer a dignidade e a vida econômica do consumidor.

A proteção de dados pessoais e efetividade da jurisdição nas demandas de consumo foram os outros temas abordados, com a participação de membros do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e magistrados dos tribunais de Justiça dos Estados de Goiás (TJGO), do Pará (TJPA) e da Paraíba (TJPB), e também de docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). No segundo dia do evento, os participantes, em grupos, trabalharam estudos de caso relacionados aos quatro temas.

O módulo sobre direito do consumidor já ocorreu em alguns estados, a exemplo do Piauí e da Paraíba, e está previsto para ser realizado no próximo ano em outras localidades. “Este curso deve ser levado a outros estados, em razão da relevância do estudo do Direito do Consumidor para as atividades diárias do magistrado. Então nós devemos fazer esforços para que outros tribunais do Brasil possam também recebê-lo”, reforçou Hector Valverde.

O curso é promovido pela AMB, por meio da Escola Nacional da Magistratura (ENM), para a atualização dos magistrados. A iniciativa foi realizada em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará (ESM-PA), Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESM-PB) e o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).

Carolina Lobo