Presídios sem guardas: ENM oferece curso de modelo de sistema prisional que ressocializa condenados

Metodologia APAC é reconhecida pela ONU e utilizada em 64 unidades prisionais em todo o país

Uma prisão sem rebelião e raras fugas. Onde os próprios “recuperandos” cuidam da segurança e ordem do local. Este é o conceito para quem vive nesse sistema. Um modelo que renova as esperanças de pessoas que têm a chance de voltar ao convívio da sociedade. A metodologia foi desenhada pela Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC). A experiência está dando certo em 64 unidades prisionais brasileira, além daquelas implantadas ou em implantação em outros 12 países: Argentina, Alemanha, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Guatemala, Itália, México, Paraguai, Peru e Portugal. Quando comparadas aos custos médios dos custodiados nas prisões comuns do Brasil, os custos de um recuperando da APAC representam 50% ou menos.

Para explicar os cases de sucesso, a Escola Nacional da Magistratura (ENM) oferece o curso entre os dias 20 de setembro a 6 de outubro. As vagas, limitadas, já estão abertas.

A APAC é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados às penas privativas de liberdade. De acordo com o tutor do curso, o professor e pesquisador Railander Quintão de Figueiredo, o método já foi, inclusive, reconhecido pelo Prison Fellowship Internacional (PFI), organização não governamental que atua como órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU) em assuntos penitenciários, como uma alternativa para humanizar a execução penal e o tratamento penitenciário.

“O APAC existe há 50 anos e é uma quebra de paradigma no sistema prisional. Saímos do método simplesmente punitivo para efetivamente cumprirmos a Lei de Execução Penal e promovermos a inclusão social do cidadão, com efetividade e dignidade. Essa pessoa retornará à sociedade ao final de sua pena e terá que voltar melhor do que entrou, e não pior”, afirmou o especialista. “Essa prática distancia-se da justiça estritamente punitiva e ampara-se na justiça do cuidado, como preconiza a justiça restaurativa”, disse.

A metologia APAC tem como diferencial colocar o recuperando como protagonista da sua trajetória. “Ele é ouvido e atua participativamente em prol da unidade e como apoio aos demais recuperandos, o que contribui para que se engaje, se responsabilize e assuma compromissos reais de mudança perante a justiça e a sociedade”. “Há uma co-responsabilidade entre o Estado e o cidadão para que haja sucesso ali dentro”, explicou Figueiredo. Outro fator de destaque no método é o estímulo aos estudos e à profissionalização, além da aproximação com a família e com a comunidade.

Hoje existem 64 centros APAC no Brasil, totalizando cerca de 6.600 recuperandos, que integram o sistema prisional público por meio de um convênio administrativo que custa, em geral, metade do que o Estado paga por um detento comum. “As APACs são alternativas que os magistrados podem oferecer. Ela não substituirá o sistema tradicional, mas é uma opção. Por isso é preciso que o Poder Judiciário conheça mais essa ferramenta, essa possibilidade”, destacou o tutor do curso.

“O método APAC é o único a recuperar condenados com dignidade humana e profundo alcance social. Os Juízes das Varas de Execução Criminal precisam ser conscientizados acerca deste avançado método de ressocialização”, enfatizou o desembargador Caetano Levi, diretor-presidente da ENM e coordenador do curso. “Estes são os motivos da ENM investir em mais esta importante meta”, completou.

Serão seis encontros on-line e síncronos, das 17h às 19h, totalizando 20 horas-aula. As inscrições estão abertas até o dia 15 de setembro na plataforma Moodle da ENM, ou pelo e-mail [email protected].