“Precisamos de uma tecnologia compromissada com a valorização do trabalho”, disse ministro do TST em aula da ENM

O ministro Douglas Alencar Rodrigues palestrou no curso “Plataformas digitais de trabalho”

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar Rodrigues, foi o convidado para falar aos alunos do curso “Plataformas Digitais do Trabalho: desafios ao Direito”, da Escola Nacional da Magistratura (ENM). O curso busca discutir a influência da tecnologia nas relações trabalhistas.

O diretor-presidente da ENM, desembargador Caetano Levi Lopes, fez a abertura da aula e destacou o esforço da escola em trazer discussões em todos os ramos da magistratura. “Na nossa gestão, queremos contemplar todos os segmentos da magistratura e não foi diferente com a trabalhista. Temos trazido o que há de melhor e mais moderno na magistratura laboral”, afirmou.

Em sua exposição, o ministro Douglas Rodrigues fez uma análise da evolução histórica do Direito do Trabalho e trouxe pontos importantes da jurisprudência trabalhista e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Segundo o magistrado, a Justiça tem enfrentado desafios ao dar soluções para problemas trazidos pela tecnologia no mundo do trabalho. “Esse é um tema ainda não resolvido, que tem desafiado o Poder Judiciário em muitas demandas que estão sendo apresentadas. Nós vivemos uma era da disrupção com a modernização do trabalho”, disse.

Ainda de acordo com o ministro do TST, alguns conceitos trazidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, não contemplam algumas situações criadas pela era tecnológica. “A tecnologia está fazendo com que a forma de organização do trabalho seja reformada e o quadro revela um cenário distinto. Os conceitos de empregado e empregador da CLT são insuficientes para esse novo período”, pontuou. “Nós não podemos resistir ao processo tecnológico, mas precisamos de uma tecnologia compromissada com a valorização do trabalho”.

O magistrado Douglas Rodrigues ainda afirmou que o Poder Judiciário não pode ser o único a dar uma solução para estas questões. “Não cabe ao Poder Judiciário um esforço hermenêutico que se sobreponha ao legislador para que essas novas formas de trabalho sejam incluídas na legislação”, concluiu.

As aulas do curso Plataformas Digitais: Desafios ao Direito seguem até o dia 12 de agosto, trazendo outros pontos de discussão sobre o uso de tecnologias nas relações de trabalho.