Modelo APAC: Última aula do curso da ENM conta com a presença de autoridades da unidade de Ji-Paraná (RO)

por Escola Nacional da Magistratura, em Nov 17, 2023 10:18:30 PM

Objetivo é levar o modelo que humaniza o sistema prisional para todo o Brasil

A Escola Nacional da Magistratura (ENM), em parceria com Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), realizou a última aula do curso "Formação de Magistrados atuantes na Execução Penal nas Comarcas da Federação para implantação do modelo APAC”, na unidade de Ji-Paraná (RO).

O último encontro foi conduzido pelo tutor Railander Figueiredo e também contou com a presença de recuperandos, que fizeram apresentação musical durante o evento. O foco do curso foi propiciar aos Magistrados a compreensão da metodologia APAC.

O Vice-Diretor Presidente da ENM, Desembargador Caetano Levi, ressaltou a importância da presença de autoridades na unidade rondoniense e explicou que o curso busca viabilizar o modelo nacionalmente.

“O nosso propósito na Escola Nacional é mostrar que é uma utopia possível. É possível, sim, que quem cometeu um erro, e está pagando por ele, seja tratado com respeito e — findo esse processo, esse período de provação — retorne para a sociedade como uma pessoa útil para si mesmo, para sua família e para a comunidade”.

Roberto de Carvalho é um bom exemplo da eficácia do Modelo APAC. Ex-recuperando, ele agora é Diretor-executivo de metodologia da FBAC - Associação Civil de Direito Privado sem fins lucrativos que tem a missão de congregar e manter a unidade de propósitos das suas filiadas e assessorar as APACs do exterior.

Roberto também é escritor e fundador do Grupo Encantadores de História, além de ser graduando em Administração. Ele destacou a importância do trabalho de recuperação realizado nas APACs e elogiou o apoio da ENM.

“As pessoas que vêm a APAC, muitas vezes dizem ‘aqui é bonito, aqui o preso tem uma comida decente’. Isso é o mínimo.”, disse. “Não há de se falar no método APAC sem ter no mínimo dois espaços metodológicos para tocar a vida do recuperando: primeiro – eu o ajudo a reconhecer os defeitos de caráter; segundo – eu o profissionalizo.

Tatiana Faria, Diretora-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), afirmou que as APACs já são uma política pública consolidada. “Não é uma aventura. Tem resultados publicados e são permanentemente fiscalizadas pelos órgãos de controle”, avaliou.

Segundo a Diretora, a implantação da APAC precisa de protagonismo da sociedade civil e apoio institucional. Por isso, ela pretende organizar visitas de Magistrados às unidades para mostrar os resultados. “Agora é preciso, aquilo que vocês viram teoricamente, é preciso que vejam funcionando na prática.”

O Desembargador Caetano Levi concordou com Tatiana sobre a importância do apoio dos Juízes. “Sem a liderança dos Juízes e a colaboração do Ministério Público, não é possível a APAC”, destacou.

Em outubro deste ano, a FBAC celebrou um acordo de parceria entre a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) por intermédio da Escola Nacional da Magistratura(ENM).

Dignidade humana

Atualmente são 69 APACs sem funcionamento no Brasil e 39 em processo de implantação, num total de mais de 6 mil recuperandos. A reincidência tem uma média geral de 19,3% e a média das APACs Femininas é de 2,84%. Enquanto isso, o sistema prisional nacional apresenta 80% voltam para o mundo do crime.

A Promotora de Justiça Eiko Danielli Vieira também esteve na última aula. Em Ji-Paraná, foi responsável por apresentar o sistema às autoridades e pedir engajamento enquanto mostrava perspectivas favoráveis. “Saibam que quem quer implantar, pode conseguir. A APAC nos traz esperança na mudança das pessoas, a possibilidade de ter um mundo melhor”, disse.

Ela destacou os resultados nos cinco anos de funcionamento da APAC na cidade. “Das 170 pessoas que passaram por aqui, só cinco voltaram a delinquir”, afirmou.

O presidente da APAC de Ji-Paraná, Willen Aguiar, disse que é preciso vencer os preconceitos. “O papel da sociedade é vencer essa barreira do preconceito para que cada vez mais portas se abram para o processo de recuperação, para o processo de recebimento dos recuperandos ao voltarem para a sociedade”, disse.

Também presente no evento em Ji-Paraná, o Juiz da Vara de Execuções Penais, Edewaldo Fantini, confessou que não foi adepto de primeira hora e que hoje é um entusiasta da ideia.

“Desarmem o espírito, conheçam a APAC. Toda boa execução penal se faz com rigor, disciplina e respeito. Disciplina — como bem ressaltado pelo Beto (Roberto de Carvalho) —, mas uma disciplina com carinho, com amor e com vistas à melhoria de todos”

O Corregedor-Geral da Justiça , Desembargador José Antonio Robles(TJ-RO), exaltou a presença dos recuperandos e a iniciativa de a ENM realizar o curso. “Esse é o caminho, tem que levar isso para todo o Brasil.”

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