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Grandes Juristas Mundiais: Terceiro Encontro analisa sistema semipresidencialista

por Escola Nacional da Magistratura, em 11/09/2021 11:18:08

Nesta sexta-feira (10), a Escola Nacional da Magistratura realizou o Terceiro Ciclo de Palestras com Grandes Juristas Mundiais. O tema abordado foi o “Sistema de Governo: diálogos entre Brasil e Portugal”. O evento contou com o apoio do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Na abertura do encontro, a presidente da AMB, Renata Gil, ressaltou que a Escola Nacional da Magistratura (ENM) tem se preocupado em trazer discussões do que está acontecendo no mundo, com um propósito de fortalecimento dos estados de direito.

“A crise de representatividade é um desafio que não é só nosso. Mas as experiências com o semipresidencialismo português, com a possibilidade de o presidente de lá governar sem ter a maioria, mas conseguindo representação também de minorias, é muito interessante. Isso nos tira do lugar comum em que vivemos: onde pensamos que deve haver sempre um sistema de coalizão de maioria, que presenciamos aqui no Brasil”, ressaltou.

Palestras

Os palestrantes convidados para esta edição do evento foram Maria Benedita Urbano – doutora em Direito, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e conselheira do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal; e João Paulo Bachur – advogado, doutor em Ciência Política pela USP e pós-doutor em Filosofia pela Universidade Livre de Berlim.

Durante o Terceiro Encontro do Ciclo de Palestras, foi analisado o atual cenário mundial com países que adotam o sistema de governo semipresidencialista, o que atualmente representa 25%. De acordo com a professora Maria Urbano, a expressão “semipresidencialismo” não é completamente adequada à forma de governo português, em razão de o sistema de governo adotado em Portugal possuir tendência maior para o parlamentarismo. A Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo português também opinou contra os argumentos de que o sistema combina as vantagens do parlamentarismo e as do presidencialismo.

“A meu ver, este desejo pela combinação entre sistemas de governo é meramente ilusório. O semipresidencialismo é perigoso e tem espaços de tensão entre os órgãos que exercem o poder político. Trata-se de um sistema em que fronteiras traçadas entre os órgãos são fluidas e bem menos nítidas que em outros sistemas”, explicou.

Já o doutor em Ciência Política João Bachur afirmou que é preciso cautela por parte dos países antes de determinar mudanças nos sistemas de governo.

“O sistema de governo existe para tornar a constituição uma realidade; é preciso tomar decisões. Quando o nosso sistema não está conseguindo tomar as decisões necessárias, há pontos que merecem revisão”, ressaltou.

Durante o evento, a debatedora Maria Claudia Bucchianeri, Ministra do Tribunal Superior Eleitoral, e a mediadora juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer fizeram diversos questionamentos. Um deles foi sobre o risco de instabilidade política com a cogitada adoção do semipresidencialismo no Brasil.

Quanto a isso, a professora Maria Benedita Urbano destacou que antes de se adotar esse novo sistema no Brasil, é preciso refletir se é possível resolver patologias do sistema brasileiro sem abandonar o presidencialismo.

“Muitas vezes o problema não está no sistema de governo nem nas instituições, mas na forma em que é exercido o poder, muitas vezes à margem da Constituição. Além disso, fatores como o sistema partidário e o sistema eleitoral podem afetar gravemente a governabilidade, independentemente do sistema de governo adotado”, ponderou.

O advogado e cientista político João Bachur seguiu a mesma linha de raciocínio. Para ele, não basta mudar o sistema de governo no Brasil se outros problemas não forem resolvidos.

“Há dois pressupostos para o semipresidencialismo funcionar no Brasil: cláusula de barreira exigente e sistema partidário mais sólido; se isso ocorrer, o próprio presidencialismo de coalizão, que adotamos atualmente, funcionará. Se o nosso sistema partidário for sólido o suficiente, ele garante uma democracia longeva e capaz de resolver seus próprios problemas”, pontuou.

Encerramento

No fim do terceiro encontro do Ciclo de Palestras com Grandes Juristas Mundiais, o Diretor-Presidente da ENM, Desembargador Caetano Levi, destacou o legado positivo trazido pela Escola durante a pandemia, por meio da utilização intensa de tecnologias que permitem acesso mais amplo aos cursos e debates.

“Uma magistratura mais esclarecida e mais preparada devolve para a sociedade brasileira prestação jurisdicional de maior qualidade”, destacou.

O evento da ENM desta sexta-feira, transmitido ao vivo e gratuitamente pelo Youtube, foi o primeiro inclusivo com o uso de intérprete de libras.

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