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Grandes Juristas Mundiais: Rodrigo Delaveau participa do ciclo de palestras

por Jonathas Nacaratte, em 06/07/2021 10:17:55

Ministro da Corte chilena fez uma abordagem empírica do Direito Comparado sob AED na Justiça Constitucional



A Escola Nacional da Magistratura (ENM) promoveu o segundo encontro do Ciclo de Palestras com Grandes Mundiais, nesta sexta-feira (2). O ministro do Tribunal Constitucional do Chile Rodrigo Delaveau foi o palestrante do evento com o tema: “Análise Econômica do Direito na Justiça Constitucional: Uma abordagem empírica do Chile e do Direito Comparado”. A videoconferência está disponível no canal da ENM no YouTube. 

 

Os debatedores do evento foram o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Valter Shuenquener de Araújo, o conselheiro do Departamento de Estudos e Pesquisas da Amaerj Anderson de Paiva Gabriel e o advogado Rodrigo Fux.

Durante a abertura do evento, a presidente Renata Gil destacou a importância das interlocuções entre a economia e o Direito dentro de um cenário de insegurança jurídica.

“A Análise Econômica do Direito (AED) é importante para o Poder Judiciário. A AMB já fez pesquisas importantes no ano de 2019, a angústia dos entrevistados foi a efetividade do Sistema de Justiça – o tempo do processo. Esse é um grande desafio da Justiça brasileira. Nós temos um grande volume de processos, maior acervo do mundo – 80 milhões em tramitação e o maior acesso à Justiça do mundo. O que gera uma insatisfação, principalmente, do Sistema Econômico. Nós temos uma gama de decisões que ainda não são canalizadas por um caminho dos precedentes”, avaliou.

O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Valter Shuenquener de Araújo presidiu o debate. Para o magistrado, a temática é fundamental na concretização dos Direitos Fundamentais.

“Todos os Tribunais brasileiros estão atentos a dinâmica da AED como forma de transformação do Direito em concretização dos Direitos Fundamentais do nosso país. O tema da AED é fundamental nos corredores dos tribunais e nos corredores da academia”, afirmou.

Para o ministro do Tribunal Constitucional do Chile Rodrigo Delaveau, a Economia é uma metodologia que ajuda a magistratura solucionar, da melhor forma, os problemas de natureza Jurídica. Segundo o professor a Análise Econômica do Direito tem adesão de diversas áreas do Direito, entretanto, há uma grande resistência do Direito Público em aplicar AED.

“AED penetra muito bem nas Teorias dos Contratos, no Direito de Família, no Direito Criminal, entre outros. Cabe destacar o Direito Público é refratário à Análise Econômica do Direito. Para entender essa resistência precisamos entender coisas básicas”, avaliou.

O ministro partiu do conceito de Constituição como fundamento básico para entender a Análise Econômica do Direito na Justiça Constitucional. O professor Rodrigo Delaveau definiu que é um pacto político fundamental. É um conjunto de acordos básicos que reconhecem uma visão contratualistas. São normas superiores que ressaltam a sua dimensão jurídica, ordenada do Poder e dos órgãos que regulam a Constituição. É um instrumento de proteção de libertadores e direitos fundamentais. É um seguro de garantia democrática, que se materializa mediante ao controle de constitucionalidade, como mecanismo para limitar o poder, em particular, o poder estatal.

O ministro destacou a Big Data Constitucional no recorte de 1800 e 2010 entre os países que consagram os direitos constitucionais, com 20 pontos em comum. Os principais são liberdade de expressão, de movimento, de gênero, de culto, direito de propriedade. O professor também elencou as diferenças, as principais são; direitos dos indígenas a não pagar impostos, direito dos indígenas a realizar certos atos ilegais, e o direito dos indígenas de formar partidos políticos, direito de porte de armas.

Segundo o professor há uma relação direta entre os países que mais têm direitos constitucionais são os maiores com índice de desenvolvimento humano. O ministro apresentou dados de 2019 que mostram que os países que mais reconhecem os direitos constitucionais são os que têm melhores desempenhos ambientais. Os primeiros são Dinamarca, Luxemburgo, França e Austrália. Os países com piores desempenhos são Senegal, Angola e Guiné- Bissau.

O ministrou apresentou um gráfico comparativo entre Chile e o Brasil, ambos estão dentro das grandes linhas de países que têm controle de constitucionalidade. De acordo com o professor Rodrigo Delaveau, o Chile tem um controle concentrado e o Brasil, misto.

O ministro destacou a Análise Econômica do Direito na solução de casos constitucionais. Para o professor, AED é aplicação dos métodos e ferramentas da economia no mundo do Direito, tradicionalmente aplicado ao Direito Contratual, Penal, e o Constitucional, ainda pouco aplicado.

O ministro Rodrigo Delaveau explicou como a AED pode ajudar os magistrados na matéria de conflitos constitucionais. A aplicação das metodologias da Economia em Direito se divide em: Análise Econômica do Direito Positivo, Normativo e Interpretativo. Para o advogado Rodrigo Fux debatedor do evento, AED é um instrumento muito importante para democracia.

“AED é muito importante para educação Lato Sensu. Todos aquelas que circundam o Poder Judiciário. Eu entendo que a AED com este conceito de indução acaba auxiliando o cidadão em sua vida civil e em suas relações comerciais; auxilia o cidadão escolher outro caminho, não só o Poder Judiciário”, afirmou.

Tópicos:InternacionalYoutubeciclo de palestrasChile

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